1. O Brasil vive um golpe de Estado de novo tipo. Não se trata mais de um golpe militar, mas de um golpe parlamentar, em que se unem o grande capital, a grande mídia, o Poder Judiciário e a direita institucional, representada no Congresso.

2. Trata-se de modalidade já vista em Honduras (2009) e no Paraguai (2012). Através de campanhas sistemáticas contra a corrupção, que visam apenas um lado, cria-se na sociedade uma sensação de caos e ingovernabilidade.

3. Embora o processo siga para o Senado, a sorte está lançada: o governo Dilma acabou. Melhor: acabam 14 anos de lulismo e seu mito de que seria possível mudar o Brasil sem fazer rupturas. Temos no Palácio uma presidente que já não dirige o país.

4. Teremos, em poucas semanas, o governo tomado pelo que existe de mais podre e corrupto na política brasileira. Setores sem voto e sem qualquer condição de alcançar o poder pela escolha popular buscarão aplicar uma versão mais pesada das orientações econômicas já materializadas pelo governo Dilma.

5. Essa ilusão foi possível enquanto a demanda chinesa possibilitou a entrada de capitais suficiente para garantir os ganhos dos de cima e possibilitar melhorias na vida dos de baixo. Em tempos de retração, é preciso fazer escolhas. E aqui o PT escolhe garantir os ganhos do topo da pirâmide social.

6. O Partido dos Trabalhadores tornou clara essa opção a partir da vitória eleitoral de 2014. Embora prometesse desenvolvimento e garantia de direitos, Dilma deu uma guinada após a vitória e adotou o programa de seu adversário, Aécio Neves.

7. Através dele, foi aplicado um ajuste a partir do no início de 2015 implicou cortes de investimentos e custeio, retirada de direitos trabalhistas, encarecimento do crédito e tesouradas do orçamento público.

8. Sua aplicação resultou, em pouco tempo, em redução da atividade econômica, derrubou-se o PIB, privatização de mais de vinte estatais – em especial do setor elétrico – aumento do desemprego (era uma das molas mestras para se reduzir salários) e agravaram-se conflitos sociais. Tudo era perfeitamente previsível, ainda mais em meio à maior crise capitalista planetária das últimas oito décadas.

9. Ao voltar-se contra as bases sociais históricas do PT e perder seu apoio, Dilma aos poucos passou a ser uma presidente de rarefeita legitimidade popular. Apesar de ter mantido os pequenos avanços para a camada mais excluída da sociedade como o bolsa família, Prouni, Pronatec, Política de valorização do salário mínimo, etc.

10. Dilma aplica o programa da direita, mas não é totalmente confiável à direita. Ela pode entregar o pré-sal, formular a Lei Antiterrorismo, sancionar a lei da mordaça contra a esquerda nas eleições, pode privatizar, financeirizar etc., mas não basta.

11. Acabou o pacto estabelecido em 2002, entre o PT e as classes dominantes. A Carta aos Brasileiros, em síntese dizia: podem governar, desde que não toquem em nada do que é essencial. Assim, preservou-se a política econômica de FHC, não se mexeu na Lei de Anistia, nos monopólios da mídia, na propriedade da terra e os ganhos do topo da pirâmide social ficaram intocados.

12. O governo Dilma deixou de ser confiável às classes dominantes por hesitar em cumprir uma tarefa essencial para aprofundar o ajuste e o desmonte dos direitos sociais garantidos pela Carta de 1988 e pela CLT. Agora é essencial reprimir os descontentes. E isso, até agora, o governo Dilma não fez, até mesmo pelas ligações históricas do PT com o movimento popular.

13. É nesse quadro que aparece a figura do impeachment para dar o golpe. Este se materializa diante da omissão governamental, do uso desbragado dos meios de comunicação (financiados e prestigiados pela administração federal) e da chantagem aberta. Assim, a oposição chega ao resultado de 367 a 137 na Câmara.

14. O golpe não veio de fora da coalizão governamental, mas de seu interior. Não foi um embate clássico situação versus oposição, mas a expressão clara do esgotamento do pacto. A noite de 17 de abril de 2016 entrará para a história como a noite da vergonha. A escória da política brasileira revezou-se ao microfone para golpear profundamente a democracia brasileira.

15. Mas os que foram às ruas não esmoreceram. Surge na cena política uma esquerda renovada, uma esquerda social. Embora gente organizada em partidos, sindicatos, ONGs etc. tenha ido às ruas, há uma nova composição em movimento. Há uma juventude que faz sua ruidosa estreia nos embates públicos e ex-militantes que andavam desalentados com a luta política.

16. Em outras palavras, a grande novidade foi a constatação de que existe uma esquerda de massas viva e pujante. Talvez as frentes surgidas nessa guerra – A Povo Sem Medo e a Brasil Popular – sejam embriões de um novo polo organizativo.

17. O governo Temer terá imensas dificuldades para se estabilizar. A crise é profunda. O PSDB até agora não deu demonstrações de querer embarcar na coalizão peemedebista. Sabe que se aderir, terá o ônus de compor um governo em crise. Pode perder seu discurso para 2018.

18. O PSOL está tendo um excelente desempenho nessa situação. Sua bancada federal e seus militantes no movimento social deram mostras de coragem, combatividade e clareza política. Soube separar a defesa da democracia com as lutas contras as iniciativas neoliberais e antipopulares do governo Dilma.

19. Precisamos nos colocar à altura desse momento, para crescermos. A crise econômica e social se aprofunda. O desemprego atinge dois dígitos. O PSOL pode aumentar sua influência nessa hora difícil para a sociedade brasileira.

20. Isso dependerá do aprofundamento de nossa denúncia do golpe e do ilegítimo governo Temer, que poderá surgir com a derrocada da gestão Dilma Rousseff. À luta, camaradas!

 

Resolução da Direção Nacional do Fortalecer o PSOL (corrente interna do PSOL) reunida dia 22 de Abril de 2016 em São Paulo.