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Autonomia, unidade e mobilização para defender e ampliar direitos

[Autonomia, unidade e mobilização para defender e ampliar direitos]

Edson Carneiro Índio

A derrota de Serra nas eleições presidenciais foi importante. O PSDB foi o principal instrumento de implantação do neoliberalismo no Brasil. No entanto, não basta derrotar Serra sem derrotar o próprio neoliberalismo e seus fundamentos.
 
Um dos pilares da aplicação do neoliberalismo no Brasil é a atual política macroeconômica, baseada, entre outras, no torniquete sobre as políticas públicas através de gigantescos superávits primários, na política de metas da inflação que ?justifica? as altas taxas de juros e no pagamento da dívida que abocanha em torno de 36% de todo o orçamento público. Essas medidas, principalmente, mantêm inalterado o quadro da concentração da riqueza no País.
 
Denunciar essa política econômica e construir grandes mobilizações em torno das reivindicações populares é a principal tarefa dos movimentos sociais. E isso só será possível se o movimento dos trabalhadores for capaz de resgatar e assegurar sua autonomia perante o Estado, patrões, governos e partidos políticos.
 
Durante a campanha, a então candidata Dilma disse ser contrária à mudança na constituição para reduzir a jornada de trabalho e que isso é tarefa exclusiva da negociação entre sindicatos e empresas, o que é uma afirmação absurda. Além disso, deu inúmeras declarações atacando as formas legítimas da luta pela reforma agrária, o que ao fim, incentiva a criminalização dos movimentos sociais levada a cabo pelos aparatos do Estado, dos meios de comunicação e da direita em geral.
 
Autonomia, unidade e mobilização são as palavras-chaves dos desafios dos movimentos sociais no governo Dilma, que não se deram durante o governo Lula. Redução da jornada de trabalho, reforma agrária, fim do fator previdenciário, valorização do salário mínimo e das aposentadorias, Convenção 158 da OIT, serviço público de qualidade, democratização dos meios de comunicação e sistema tributário que incida fortemente sobre o lucro, a fortuna e a herança não podem ser encarados como programa máximo e inexeqüível. São medidas concretas sem as quais não será possível derrubar o muro da concentração da riqueza que impede a maioria do povo viver com dignidade.
 
A crise internacional já está cobrando caro dos trabalhadores e dos recursos da natureza. A contra-reforma da previdência em vários países da Europa estimula a direita brasileira a uma nova ofensiva sobre os direitos previdenciários. Por outro lado, para restabelecer a acumulação expandida, os Estados não aceitam medidas restritivas à ação destruidora do capital, e ao contrário, aprofundam o modelo causador da crise ambiental-climática.
 
Vem aí uma ?nova? contra-reforma¿
 
O movimento sindical deve ficar atento. Vários setores do governo afirmam que é necessário aumentar a idade mínima para a aposentadoria, medida absolutamente regressiva. Cabe ressaltar que adiar a aposentadoria é forçar as pessoas a destinar mais tempo da sua vida ao trabalho, o que é uma medida totalmente contrária à idéia da redução da jornada de trabalho, pois esta busca aproveitar os ganhos de produtividade para liberar, um pouco que seja, o ser humano do trabalho, enquanto que aumentar a idade para a aposentadoria é obrigar as pessoas permanecer mais tempo no trabalho a despeito dos inúmeros e fantásticos avanços tecnológicos que deveriam liberar a humanidade para outras atividades.
 
Na maioria das categorias o que observamos é um processo de adoecimento no trabalho, resultado da própria organização do trabalho na atualidade, o que impede milhões de pessoas de chegar com saúde física e emocional suficientes para o trabalho aos 65 anos de idade. Principalmente para a maioria dos trabalhadores que começa a trabalhar muito cedo. Ademais, o rombo nas contas da previdência alardeado pela grande imprensa é absolutamente falacioso e precisa ser desconstruído.
 
Portanto, não podemos permitir nenhuma medida que venha dificultar, mais ainda, o acesso à aposentadoria digna, um direito civilizatório conquistado através das lutas sociais do século passado. Por outro lado, não podemos entrar na onda da previdência complementar, que empurra os assalariados médios para os títulos de previdência dos bancos e, a rigor, joga água no moinho do esvaziamento e privatização da previdência pública.
 
Por outro lado, a gravidade e urgência da crise climática impõem ao movimento sindical debater e incorporar na sua ação cotidiana o combate a todas as políticas, das empresas e governos, que destroem os recursos naturais e a sustentabilidade da vida no planeta. Significa entender que nenhuma medida que agride o meio ambiente ou acelera os desequilíbrios climáticos beneficiará a maioria do povo. O que for ruim para os recursos naturais não será bom para os trabalhadores! Essa compreensão precisa se refletir em nossas pautas de reivindicações, particularmente em setores como a indústria automobilística, siderúrgica ou de mineração, por exemplos, mas também ensejar o combate a vários projetos, como a construção de Belo Monte ou a mudança no Código Florestal.
 
Para dar conta de tantos desafios, antigos e novos, o movimento sindical precisa ser organizado a partir do local de trabalho, lócus da exploração, sem o que terá sempre pés de barro e fragilidades para impulsionar grandes lutas e contribuir para alterar a correlação de forças em favor das causas populares.
 
Além disso, é necessário construir espaços de articulação dos movimentos sociais, organizações populares e da esquerda, forjando a unidade de ação, das pautas ao calendário. Isso é essencial para potencializar as lutas setoriais ou gerais e obter vitórias, ainda que parciais. Além disso, um espaço como esse poderia permitir abrir o debate sobre o caráter estratégico das nossas ações, possibilitando assim, recolocar com força e vigor o debate sobre a transformação da realidade e mudar, de fato, o Brasil.
 
 
Edson Carneiro Índio, é diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da Coordenação Nacional da INTERSINDICAL.
Fonte: www.santosbancarios.com.br
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