Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Básica)

1. O 31º Congresso da CNTE, realizado de 13 a 16 de janeiro de 2010, em Brasília, aconteceu no início do governo Dilma. Um governo marcado pela continuidade das políticas dos últimos 16 anos, sendo que Dilma tem menor capacidade de manobras sobre o movimento social. Ela não tem a mesma autoridade que Lula. Como há perspectivas de que o Brasil venha a transformar-se na 5ª economia do planeta na próxima década, a própria burguesia exigirá dos governos mão de obra mais qualificada. Este cenário abre a possibilidade de reivindicarmos melhores condições de trabalho na educação pública.

2. Fazemos deste congresso, que foi um marco na organização sindical da educação, um balanço que é contraditório. Isto porque há um aspecto muito positivo e outro extremamente negativo. O congresso deveria armar a categoria dos trabalhadores em educação para as grandes lutas da Educação Pública como fazer valer o Piso Salarial Nacional para professores e funcionários, incluir no Plano Nacional de Educação 2011-2020 as bandeiras do movimento como os 10% do PIB para a Educação, lutar contra a meritocracia e a reforma da previdência. No entanto, foi marcado pelo tema da democracia sindical, pela importante ruptura do campo cutista e, sobretudo, pela exclusão da esquerda da direção da CNTE.

3. O fato positivo é que o Congresso foi marcado pela importante rebelião e deslocamento de um setor cutista capitaneado pela CDS-CPERS (DS-RS) do então bloco majoritário da direção da CNTE. De negativo, e muito grave, foi a exclusão da esquerda da direção da Confederação, somada à ausência de um plano de lutas capaz de defender os trabalhadores em educação, combatendo as políticas do governo Dilma e dos governos estaduais de ataques a nossos direitos em especial a carreira e a aposentadoria, em que pese a nova direção tenha aprovado uma marcha para pressionar pelo PNE  no primeiro semestre.

4. O Congresso que reuniu quase 2 mil educadores de todos os estados, com exceção do Rio de Janeiro porque o SEPE-RJ desfiliou-se da CNTE, tinha como tema central o novo PNE- Plano Nacional de Educação 2011-2020. No entanto, esse tema, embora presente nos paineis e intervenções, ficou secundarizado pelo tema da democracia sindical, devido a um golpe aplicado pela maioria da confederação na composição da direção. De sorte que o congresso, que reuniu a vanguarda e dirigentes do país todo, não armou a categoria para a disputa com o PNE do governo que está no Congresso Nacional desde dezembro e que não contempla as bandeiras históricas do movimento, em especial o investimento de 10% do PIB em educação. Também não organizou uma forte e efetiva luta pela implementação do Piso Salarial Nacional, em defesa das carreiras de professores e funcionários, contra a meritocracia e a reforma da previdência.

5. O tema central do congresso acabou sendo a democracia sindical. Mais precisamente, um ataque à democracia. A direção majoritária formada pela Articulação, CSD ( maioria), Articulação de Esquerda (AE), O Trabalho/ CUT e pela CTB rasgaram o estatuto da própria CUT. Eles aprovaram o regimento eleitoral exigindo que para composição da direção qualquer chapa teria que alcançar 20% dos votos válidos numa segunda rodada, contra os 10% de até então, caso se apresentassem mais de duas chapas.

6. Para estes setores não bastava a hegemonia. Seu objetivo era impedir que a esquerda, Intersindical/ CSP-Conlutas/Unidos e outros, continuasse falando para para seus militantes nas instâncias de direção, que continuasse explorando suas contradições de atuar subordinados aos interesses do governo ferindo a autonomia da nossa organização. Para eles era preciso varrer da entidade qualquer pensamento divergente, transformando a direção da CNTE num bloco monolítico de sustentação ao governo Dilma/Lula. Se para o setor hegemonizado pela Articulação este era o grande objetivo, precisaríamos de uma política para derrotá-los e impedir a aplicação dessa política. Contudo, a esquerda mostrou-se mais uma vez limitada: atuou unificada fortalecendo o deslocamento do setor da CSD, que só foi possível porque ainda estamos atuando dentro da confederação. No entanto, não teve habilidade para dar o passo necessário para derrotar a Articulação e seu campo, que seria a unificação das duas chapas de oposição que se apresentaram no final do congresso. Não estivemos à altura de ter uma política para isso.

7. O governismo da Direção da CNTE produziu importante ruptura do bloco Cutista
A oposição à política de atrelamento do campo majoritário da CNTE ao governo foi ampliada para além da Intersindical, CSP Conlutas, pelo deslocamento e apresentação como fração pública da CSD-CPERS (DS- RS), capitaneada pela presidente do CPERS. Este agrupamento inscreveu resoluções próprias/independentes sobre conjuntura, onde defenderam a participação no fórum nacional de luta contra a reforma da previdência que tem reunião marcada para 27 de janeiro; e sobre balanço político da CNTE, em que foram muito duros denunciando a falta de autonomia e a subordinação da direção da CNTE ao governo Lula- Dilma. Também foi a companheira Rejane que interviu contra o golpe da mudança do regimento eleitoral, no início do congresso, tendo grande apelo já que representava um setor que se mantém reivindicando cutista e ela mesma é vice-presidente da CUT-RS.

8. Com isso criou-se uma nova e importante situação política no congresso que possibilitou a unidade dos insatisfeitos e a construção de um documento unificado denunciando o golpe da Articulação e seu bloco à democracia e pluralidade na CNTE. Juntos CSD-CPERS e Espírito Santo com a CSP-Conlutas, Intersindical, Unidos pra Lutar/ TLS, Unidade Classista, ASS, Corrente Proletária na Educação (T-POR), Sindicato é Prá Lutar, Independentes distribuímos a todos os delegados o manifesto entitulado ?MAIORIA DA CNTE GOLPEIA DEMOCRACIA?( em anexo). Apesar desse importante movimento unificado, ficamos aquém da tarefa de impor uma derrota à Articulação não se apostando na política de unificar as oposições numa única chapa .

9. A atuação da CSD- CPERS foi a demonstração de que a política é dinâmica e produz movimentações, deslocamentos, mudanças. A CSD-RS chegou ao congresso com 27 delegados do CPERS, número insuficiente para compor uma chapa, como era sua decisão prévia de manter-se independentes.  No segundo dia somavam 42, com a adesão de delegados do Espírito Santo (Artur e outros). Terminaram o congresso com chapa própria que obteve a adesão de 80 delegados. Este movimento foi a novidade do congresso em termos de movimentação das forças políticas. E muito importante como sinalizador de que há possibilidades de rupturas futuras. 
 
10. Não pode passar em branco que a Articulação de Esquerda (AE), que sempre esteve bastante crítica em gestões anteriores, mesmo tendo defendido com a Intersindical- CSP Conlutas a mudança do estatuto para inclusão da proporcionalidade direta e qualificada, tenha avalizado o golpe, tenha ?comido pela mão da Articulação?, preservando seus cargos sem ajudar na oposição à Articulação.

11. As forças no Congresso

Como atuou a esquerda :