Chico Alencar afirma que “é inegável o constrangimento causado por tal situação (de deputado-réu), sendo urgente que a Câmara dos Deputados discipline o tema, impedindo que deputados contra os quais pairam indícios suficientes de autoria ou participação em crimes assumam altos cargos de mando em sua estrutura ou nele permaneçam”

Pela proposta, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) automaticamente teria sido afastado do cargo de presidente quando teve ação penal aberta no Supremo

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados Projeto de Resolução de Alteração do Regimento (PRC 156/2016) que dispõe sobre a perda dos cargos de membro da mesa diretora, de líder, de presidente e vice-presidente de comissão, bem como de mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em caso de instauração de processo criminal contra o deputado. Para ele, a medida é o mínimo que pode ser feito para que a Casa recupere credibilidade junto à população.

No texto do projeto, Chico Alencar afirma que “é inegável o constrangimento causado por tal situação (de deputado-réu), sendo urgente que a Câmara dos Deputados discipline o tema, impedindo que deputados contra os quais pairam indícios suficientes de autoria ou participação em crimes assumam altos cargos de mando em sua estrutura ou nele permaneçam”.

A ideia é que cargos de alta relevância dentro da estrutura da Câmara dos Deputados não sejam ocupados por parlamentares que estejam submetidos a ação penal perante o Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, pela proposta, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) automaticamente teria sido afastado do cargo de presidente quando teve ação penal aberta no STF.

O PRC 156/2016 foi apresentado esta semana e aguarda despacho do atual presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA).

Confira, na íntegra, o texto do PRC: http://bit.ly/28QcPZv

Lista de parlamentares que são réus no STF: http://bit.ly/1pdHaGW.