A Comissão Especial dos Precatórios Judiciais (CEPJ) está realizando uma série de audiências públicas no interior do Estado

 

A Comissão Especial dos Precatórios Judiciais (CEPJ) está realizando uma série de audiências públicas no interior do Estado sobre a situação dos precatórios e RPVs (Reposição de pequeno valor). Em Santa Maria a audiência pública será dia 20 de maio de 2011, nesta sexta-feira às 14h na Câmara de Vereadores: Rua Vale Machado, 1415.

A Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS pretende promover uma ampla discussão sobre o tema. O Presidente dessa Comissão é o Deputado Frederico Antunes, Vice-Presidente, Deputado Valdeci Oliveira, relator o Deputado Miki Breier e outros membros titulares. Ou seja, Santa Maria será sede desse importante debate na região, sobre o futuro dos precatórios e RPVs. Esperamos uma presença massiva dos representantes sindicais para defender sua categoria, pois a intenção do governo é reduzir o valor anual de pagamento dos precatórios e RPVs estabelecendo um teto de no maximo 1,5% da Receita Corrente Líquida para pagamentos.