O deputado estadual Edmilson Rodrigues, do PSOL, reivindicou a realização de concurso público e mais investimentos no Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran), durante a audiência pública que debateu a renovação do convênio da autarquia com a Polícia Militar para que 500 militares possam atuar na fiscalização do trânsito. O evento aconteceu nesta segunda-feira (09), no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará. Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), 500 militares continuarão fora das ruas para atender ao convênio com a autarquia.

O psolista observou que, enquanto o governo retira efetivo do policiamento ostensivo para combater a elevada criminalidade, deixa de investir na ampliação do quadro de agentes de trânsito. “Como se vai garantir o direito do policial agir quando ele estiver diante de um assalto, se ele vai estar com o bloco de multa na mão? Se o Detran vai repassar o volume de recurso para a PM e o policial vai passar a receber um adicional para trabalhar no trânsito, é lógico que o policiamento deixará de ser prioridade para ele. Temos 42 municípios no Pará sem delegado e uma quantidade enorme de municípios com o efetivo ínfimo de dois ou três policiais”, apontou o deputado. Ele também cobrou a valorização dos servidores do Detran, em especial, o pagamento do adicional de risco de vida dos agentes de trânsito.

“A PM pode exercer um papel importante, mas nunca em substituição aos agentes de trânsito. A legislação de trânsito abriu a possibilidade desse implemento para oferecer melhor serviço à população”, justificou o Major Alisson Monteiro, representando o Detran. Enquanto o representante da Secretaria de Segurança Pública, delegado Cinélio Menezes, defendeu que a PM é membro nato do Sistema Nacional de Trânsito.

“Na semana passada, o novo diretor-geral do Detran, Agostinho Queiroz, disse, durante a arguição aqui na Assembleia, que a renovação do convênio ainda está sob análise, mas chega aqui na audiência, ele é desmoralizado pelo Major Alisson, que confirma a renovação”, destacou Edmilson. Ele clamou por mais transparência no órgão, cuja arrecadação chega a R$ 1 milhão por dia, conforme havia dito Queiroz.

O representante dos agentes de fiscalização de trânsito do Detran, Tiago Reis, denunciou a falta de estrutura para trabalhar, como caneta para autuar, equipamento e conexão de internet com o sistema do órgão, manutenção dos veículos e até crédito de celular para trabalhar. O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários, Eurico Tadeu, denunciou que autoridades do governo do estado ignoram a corrupção empreendida nas estradas por militares da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

O presidente do Sindetran, Élisson Oliveira, destacou que o Estado do Pará está andando na contramão do processo nacional de “desmilitarização” dos Detrans, já que São Paulo retirou os PMs da fiscalização do trânsito e abriu concurso público no departamento. “Não temos necessidade imediata de renovar esse convênio. Em um ano é possível reestruturar o Detran, e fazer concurso para 900 servidores, sendo 350 agentes de fiscalização”, defendeu.