O PSOL realizará seu VIII Congresso Nacional entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro. Esse congresso acontece em um período especial, onde o Brasil viveu uma experiência traumática com um governo de extrema direita cujo objetivo foi construir um regime político que calasse os trabalhadores do campo e da cidade, a juventude, o movimento negro, das mulheres, os LGBTQIAP+ e a espiritualidade progressista.

Queriam que as lutas dos direitos civis de modo geral fossem abafadas, derrotadas, desorganizadas, reprimidas, e que, a partir de uma nova relação de forças entre as classes sociais, se impusesse a hegemonia do sistema financeiro e do imperialismo, o ataque de modo permanente ao nível de vida do nosso povo sem contestação e sem possibilidade de rebeliões.

A tentativa de impor esse regime foi derrotada no processo eleitoral. A partir da experiência traumática da pandemia, com a resistência dos setores democráticos e populares consolidada numa coalizão que uniu setores da classe trabalhadora, da burguesia e das camadas médias. Mas seria um grave erro estratégico aceitar que a burguesia e mesmo o reformismo seja a direção da luta contra a extrema direita. O fascismo é engendrado pelo capitalismo e pela desilusão com as direções reformistas, com a subjetividade do desespero sendo capturada pelas saídas falsas e contra os próprios interesses populares

Mas o governo, de coalizão sem o bolsonarismo, ainda segue sofrendo assédio de setores da direita e extrema direita que encetaram a tentativa fracassada em janeiro de um golpe da extrema direita. Deve-se destacar a importante ação da Justiça, do STF, da Polícia Federal e da opinião pública democrática, progressista e anti-golpista para barrar esses intentos. A tentativa de golpe demonstrou a disposição da extrema direita, mas também elementos importantes de seu despreparo, que já havia sido demonstrado no Governo Bolsonaro, a incapacidade de apresentar um projeto hegemônico para a burguesia brasileira.

Nascido para se tornar uma alternativa, e visto aos olhos de milhões como um partido diferente por sua trajetória e figuras públicas, o PSOL – que carrega Marielle como nossa mártir e desperta a simpatia de milhões – ainda sofre um déficit tremendo de funcionamento, de construção partidária comum. Para ajudarmos a superar esta difícil quadra da história que nos encontramos temos a necessidade de construir o PSOL como partido militante. E ser um partido militante significa ser um partido democrático, onde todas as correntes de opinião tenham espaço, um partido que atue nas instituições e nas ruas e não apenas participar do jogo eleitoral.

Para ser capaz de estar na vanguarda da luta contra a extrema direita é preciso capacitar a militância, organizar mais o partido para fazer esse combate nos bairros, locais de trabalho, de estudo, no campo e na cidade. Mas é preciso que intervenhamos onde a extrema direita fracassou, na disputa de hegemonia, onde é essencial tratar dos grandes temas estratégicos. O PSOL precisa afirmar o debate sobre socialismo, as condições da luta de classes, a estratégia, as relações entre revolução e reforma, o conteúdo e significado do estado brasileiro, seu regime político, sua formação social. Além das tratativas sobre o modo de produção capitalista, a crise do capitalismo, as dinâmicas e as perspectivas dessa crise, a situação e as relações de forças entre as classes sociais no nosso continente.

Não, o PSOL não pode limitar sua política à questão eleitoral, por mais importante que ela seja. Para impedir o crescimento da extrema direita é preciso construir um partido que denuncie o regime político apodrecido e corrupto, um partido que não se limite a defesa das instituições da democracia burguesa, mas que as utilize para lutar por democracia real e por uma radical mudança das estruturas políticas e econômicas do país. Sabemos que as instituições desta democracia racionada não representam de fato os interesses da maioria do povo, e isso deve ser dito ao mesmo tempo em que lutamos contra os retrocessos que a extrema direita deseja impor.

Neste Oitavo Congresso nos defrontamos com dois riscos: o primeiro é abrir mão de um funcionamento democrático e plural, no qual a militância seja ouvida, através de debates, elaboração e circulação de textos. O segundo grande risco é que o PSOL elabore sua política apenas pela tática eleitoral de uma cidade, por mais importante que essa cidade seja.

Lamentavelmente estamos vendo isso ocorrer. A ação da Comissão Organizadora nacional tem verificado várias ações casuístas que retiram o direito de grande número de filiados de exercer seu direito de participação. Há uma tentativa de debater o congresso do PSOL de forma subordinada a aliança com o PT para a prefeitura de São Paulo com apoio do PT. Desta forma, reduz-se a participação e os debates internos. Ao mesmo tempo, apregoa-se de que aqueles que não estão 100% com essa política estão contra o governo Lula e não querem que o PSOL conquiste a maior prefeitura do país. Tem sido infelizmente usual que segmentos do partido veiculem externamente a condição de “antipetistas” apenas como manobra no debate interno. Nossa deputada Sâmia Bonfim, atuou com destaque na CPI do MST, ao lado de Marcon, Walmir e outros deputados do MST, sendo reivindicada por toda a direção do Movimento.

Nós, que assinamos este manifesto, mantemos nossa posição da defesa de um PSOL independente. O PSOL, para defender unidade com o PT, não precisa e não deve ser subordinado a ele. O setor que defendeu que o partido fosse contrário ao arcabouço fiscal – posição que, ao final, foi assumida pelo próprio Guilherme Boulos – também defende alianças com o PT nas eleições municipais, como é caso de Porto Alegre, Campinas e muitas outras cidades.

O PSOL chegou até onde está acumulando forças a partir dessa perspectiva, mesmo nos períodos mais difíceis com o crescimento da extrema direita. Independente das tensões internas foi sempre mantida a pluralidade e fizemos ricas discussões sobre os caminhos que deveria seguir o que nos levou a posições unitárias contra o impeachment de Dilma Rousseff, o bolsonarismo e contra Temer, à exceção da última eleição, em que o partido apoiou o Lula no primeiro turno, embora parte importante dos que assinam esse manifesto defendam que o PSOL poderia, sim, ter um candidato no primeiro turno em determinadas circunstâncias e prazos.

É evidente que, no desenvolvimento do primeiro turno, com a enorme polarização verificada e com a possibilidade de uma vitória por uma margem muito pequena, mesmo aqueles que defenderam a candidatura própria foram partidários da idéia de que seria necessário retirar a candidatura. Foi o que fez o André Janones – e o que faria Glauber, que foi o nome escolhido por parte daqueles que assinam esse manifesto. Fomos ativos, desde o primeiro turno, na luta contra o bolsonarismo e na eleição de Lula, com nossa contribuição altiva, mantendo o nosso perfil. Nossa deputada Fernanda Melchionna, como líder da bancada do PSOL, encabeçou o primeiro pedido de impeachment de Bolsonaro, com mais de 1 milhão de assinaturas, muito embora os setores majoritários do partido tenham sido contra esta política.

Esse manifesto é subscrito por posições diferentes, mas o que une essas correntes é a necessidade de continuar a construir um partido democrático, e isso está na contramão de um partido com tensões para o monolitismo onde apenas um setor esteja de posse da presidência, tesouraria, Fundação Lauro Campos e Fundo Eleitoral. Um partido onde a circulação de idéias seja real, que não seja um instrumento de carreiras para personalidades. Isso exige que a militância possa se aproximar desse debate, e na experiência concreta possa ir buscando as melhores linhas para construir nosso projeto. Um partido não pode existir a partir dos interesses individuais ou de um grupo. Um partido tem de construir e afirmar um programa. No caso do PSOL, tudo vem da ideia de construir um partido plural, um partido com tendências, um partido que busque agrupar, aglutinar diversas tradições da política brasileira para que no calor da luta nosso projeto vá se desenvolvendo e se construindo.

Esse manifesto é assinado pelo MES, pelo Fortalecer e pelo Coletivo Independente, e está aberto a todos, todas e todes que, independente de estarem organizados ou não em correntes, tem acordo com essas opiniões. Queremos assinalar propostas concretas para um novo modo de direção para o nosso partido. A secretaria de comunicação deve ser plural e dirigida pela força política que corresponde, e não lhe retirada suas importantes funções, como aconteceu durante essa gestão. É preciso divulgar as atividades de parlamentares e quadros de movimento e não apenas daqueles que concordem com a atual maioria; que circulem as posições minoritárias e resoluções para que o conjunto da militância tenha acesso ao debate interno; que a página nacional possa refletir a atuação regional do partido.

A atual gestão não iniciou nenhuma campanha unificada, por exemplo, da greve dos educadores do Rio de Janeiro, nenhum dia de luta consolidado para ter uma ação comum entre os diretórios e a militância, para além da esfera eleitoral. O partido se limitou a atividade parlamentar e aos feitos individuais.

As principais atividades contra a cassação das parlamentares passaram por fora da direção do Partido, que teve uma ação tímida e inconsistente a respeito.

A maioria da direção utilizou do seu acesso aos sistemas do TSE para realizar filiações à revelia das direções estaduais, como no gravíssimo caso do Rio de Janeiro, onde houve uma intervenção num dos maiores diretórios estaduais do Partido. Queremos construir seminários para discutir o tema da estratégia e do socialismo nos dias de hoje, tarefa inadiável para os quadros do partido, bem como realizar um esforço para o encontro internacional de luta contra a extrema direita que vínhamos propondo há mais de seis meses. Por fim, e não menos importante, não aceitaremos decisões casuísticas na comissão congressual que invertam a correlação de forças, como lamentavelmente já ocorreu no último congresso, na trágica plenária de Chapecó/SC e, recentemente, na anulação da Plenária de Mussurunga (Salvador) que rasgou os estatutos do partido sob argumentos casuísticos retirando o direito estatutário de participação de centenas de filiados.

Nossa defesa radical de um partido democrático é sólida e um chamado para compormos um novo tipo de funcionamento, mais plural, a partir do próximo congresso.

Assinam:

Coletivo Independentes

Fortalecer o PSOL

Movimento Esquerda Socialista