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Fortalecer o PSOL para derrotar o Bolsonarismo, o ultraliberalismo e superar o capitalismo

[Fortalecer o PSOL para derrotar o Bolsonarismo,  o ultraliberalismo e superar o capitalismo]

TESE AO VII CONGRESSO NACIONAL DO PSOL - CAMPO UNIDADE POPULAR E SOCIALISTA: Fortalecer o PSOL, Brigadas Populares, Coletivo Travessia, Coletivo Kaàweé, Nova Práxis, Trampolim Socialista/Parnamirim, Avança PSOL e Movimento 9 de Maio.

“Estamos sendo atacados” – Lunga: personagem do filme Bacurau (2019)

Bacurau: o começo do fim. A imagem de um povo num futuro distópico que se faz presente! As cenas de um Brasil possível, dentre os caminhos do fluxo aberto da história. Bacurau trata da necessidade de sobrevivência que constrói outros laços sociais, outras formas de relação além e, à margem, do capitalismo, em contraste aos seus algozes racistas que os tornam seus alvos. E se nos matam haverá uma resposta; porque nada segura a revolta de um povo, muito menos de um povo organizado. Esse povo que foi isolado geográfica e socialmente, um povo abandonado pelo Estado e vendido por ele, um povo na miséria…

Mas, é justamente nisso que consiste sua força. É assim que Bacurau expõe e recoloca em circulação -no nosso imaginário- a experiência da luta de classes. 

 

Conjuntura internacional

1.      A crise internacional de 2008 mudou o patamar da exploração capitalista, com nova ofensiva do capital na busca por apropriar-se da renda do trabalho, da renda pública e da natureza. Entre 2008 a 2014, cerca de 650 contrarreformas trabalhistas foram realizadas ao redor do mundo, todas para reduzir o valor da força de trabalho e desregulamentar as relações trabalhistas. Além disso, busca desmontar o Estado, entregar o patrimônio e ativos públicos aos rentistas e aprofunda a mercantilização e financeirização de todas as dimensões da vida. Essa ofensiva, dirigida pelo capital financeiro, aprofunda as desigualdades sociais, nacionais, a miséria e a destruição ambiental. 

2.      As conquistas sociais e civilizatórias do século XX são solapadas pelo neoliberalismo. A exploração predatória da natureza, vista como recurso disponível à serviço da acumulação capitalista, ameaça a sobrevivência do planeta e as condições para a reprodução da vida, já provocando alterações catastróficas, como o aquecimento global.

3.      A crise ecológica é um fator agravante e assume cada vez maior importância na crise sistêmica em curso.  A suposta inexistência do aquecimento global, do esgotamento de recursos e a negação do colapso ecológico, teses defendidas pelo campo conservador, não encontram sustentação na realidade. Além disso, boa parte dos limites ecossistêmicos já foram transgredidos, e mesmo assim, a pegada ecológica da economia capitalista já se põe a consumir num patamar 70% acima da capacidade de regeneração da biosfera. Dada a convergência das crises que se influenciam e se intensificam é possível dizer que o planeta e a espécie humana se encontram num processo de morte coletiva que nós socialistas chamamos Capitaloceno: era geológica onde o capitalismo influencia o destino da vida.

4.      Pseudo-alternativas aparecem no cenário internacional. Elas são incapazes de mitigar as consequências do que se avizinha, podendo mesmo agravá-las. O Green New Deal, que não entende as raízes do problema ecológico como um todo, busca como saída um reducionismo que ignora a convergência de crises. As alternativas desenvolvimentistas não podem reanimar um capitalismo febricitante desde a crise de 2008. A confusão ideológica das alternativas postuladas retarda a constatação de que qualquer conquista econômica ou social para os 99% só será duradoura com a regeneração ecológica. Diante disso, cabe a nós a urgente construção de uma economia que se reconheça como subsistema de um sistema maior - a biosfera - recolocando o metabolismo econômico sob seus limites. Esse esforço de mudança deverá vir através de um programa de transição, para além do crescimento burguês e de seu modo de vida opulento, e de uma política cientifíco-tecnológica que permita a utilização racional dos recursos naturais e o rompimento da condição dependente das economias periféricas.  Assim, sendo o ecossocialismo internacionalista um de seus pilares principais, deverá ser estabelecida uma real cooperação entre as nações para que se destrua a disputa que empurra atividades mal pagas, sujas e exportadoras de natureza para os países mais pobres, dentro da divisão internacional do trabalho.

5.      Esse processo conta, também, com a incorporação cada vez maior e acelerado das inovações tecnológicas à serviço do lucro de poucos. A chamada revolução tecnológica sob controle do capital financeiro, ao invés de melhorar as condições de vida de toda população mundial, amplia a precarização e o aumento da miséria. 

6.      No plano internacional, o retrato dessa escalada rentista pode ser expresso pela concentração da riqueza. Apenas 26 se apropriam de mais da metade da riqueza da população mundial, segundo relatório da Oxfam. No Brasil, não é diferente. Seis bilionários detêm patrimônio superior à soma dos 100 milhões de pessoas mais pobres.

7.      O crescimento da extrema direita em todo mundo, mas especialmente na Europa, Estados Unidos e América Latina, denota a incapacidade do capitalismo em resolver as contradições abertas pela revolução produtiva e pela atual crise. Sem condições de lançar mão de um novo momento de expansão econômica combinada com elevação de bem-estar social da população mundial, resta às forças proprietárias o controle dos indesejáveis, por meio do extermínio e da vigilância permanente, utilizando mecanismos como guerras por procuração, golpes de Estado, sistemas de vigilância em massa, militarização da vida cotidiana, politização da Justiça para a perseguição de opositores (lawfare), etc. Essa escalada corrói os alicerces da república liberal, instrumentalizando suas próprias instituições para a instalação de governos autoritários e embrutece o tecido social para criar a base de massas do fascismo, especialmente em setores médios identificados culturalmente com o imperialismo norte-americano.

8.      A violenta ofensiva imperialista denota também o conflito geopolítico representado pelo declínio hegemônico norte-americano e a constituição de um mundo multipolar, que possui na aliança entre China e Rússia seu nervo central. Os BRICS surgem como um instrumento da multipolaridade, ao reunir esses poderes emergentes, representantes de grandes civilizações, em um bloco capaz de construir um circuito alternativo de relações econômicas, diplomáticas e culturais entre os povos do Sul.

9.      O cenário internacional é de polarização da luta de classes. São expressões desse processo os 30 dias de greve geral na França; a dificuldade de consolidar governos como na Itália e na Espanha; o Brexit; a votação de Bernie Sanders e a eleição de parlamentares hispânicos, negros e indígenas, nos Estados Unidos; e a expressão eleitoral entre os mais jovens de Jeremy Corbyn, na Inglaterra. Nesse sentido devemos cercar de solidariedade o Povo Palestino e o Venezuelano que resistem as investidas imperialistas.

10.  A América Latina é o ponto mais avançado desse processo. De Honduras à Argentina, passando por México e Brasil, todos os regimes foram abalados com convulsões sociais ou mudanças abruptas de governos, via golpes ou eleições. O avanço desse arsenal de Guerra Híbrida, em conjunto a erros e limites das experiências progressistas, rapidamente modificou as cores políticas na América Latina, derrubando os governos de reformismo de baixa intensidade que fizeram uma opção política de não enfrentar o capital. Há um quadro de diferentes formas de resistência como na Venezuela, na Argentina e no Chile e a histórica resistência do Povo Cubano. Por outro lado, há avanços de governos conservadores como no Uruguai, na Bolívia e no Brasil.

11.  Por parte dos governos reformistas as respostas foram insuficientes e, na sua maioria, foram eles os próprios os executores das políticas neoliberais, com privatizações e ataques aos direitos conquistados pela classe trabalhadora, sem enfrentar os privilégios da classe dominante, mantendo intocado o sistema financeiro.

12.  Se é possível constatar que na fase de “cambio” entre governos progressistas e conservadores houve uma reversão da tendência de melhora dos indicadores sociais, na questão ecológica não se pode dizer o mesmo. O suicídio ambiental e a doença neoextrativista, baseada na exaustão de ecossistemas para exportação foram expandidos pelos governos progressistas. Agora, sob a ascensão conservadora, o que se agrava é a violência e a repressão aos territórios, ativistas, povos originários e à rica biodiversidade da região.  Desta forma, a coalizão político-empresarial do extrativismo encontra em governos como o de Trump e Bolsonaro um alinhamento perfeito para o aprofundamento do colapso ambiental em curso.

13.  Se a reorientação da política externa parece pender cada vez mais para uma submissão em relação aos EUA, a herança do progressismo também relega a configuração ambiental e econômica assimétrica em relação à China. O crescimento chinês resultou no aumento da dependência de exportação de natureza da América Latina, fenômeno que não teria a mesma dimensão sem a forte presença de suas estatais e o massivo volume de seus investimentos na expansão da infraestrutura extrativista na região. Assim, o agronegócio, represas, hidrelétricas, empreendimentos de megamineração e de extração de petróleo seguem sendo alguns dos principais agentes de destruição. As consequências disso vão desde a extinção acelerada de biomas ao agravamento de secas e desregulação das chuvas, fenômenos com importantes impactos socioeconômicos. Dado esse cenário, é preciso construir uma economia pós-extrativista, para além do crescimento burguês, sendo o componente ecossocialista do paradigma do Bem-Viver, presente nas experiências vividas na Bolívia e Equador, um importante ponto de inspiração. Assim como a proposta do Papa denominada Economia de Francisco e Clara.

 

Conjuntura Nacional                               

14.  No Brasil, a ofensiva conservadora que teve seu ápice no golpe de 2016 tem como causa mais profunda a nova crise de acumulação capitalista, cujos impactos começam a se evidenciar a partir de 2011. É essa agenda ultraliberal que esteve no cerne da disputa eleitoral de 2014, transbordando na urdidura do golpe.

15.  Os 13 anos de governos petistas foram erigidos a partir do compromisso expresso na "Carta ao povo brasileiro" - epístola do programa de conciliação de classes e do reformismo fraco que caracteriza o lulismo. Por outro lado, os anos de relativo crescimento econômico permitiram políticas de transferência de renda e ampliação de programas sociais que contribuíram para a diminuição da miséria, a incorporação de segmentos populares ao consumo e o maior acesso a bens e serviços públicos.

16.  Nesses 13 anos, houve conquistas limitadas e mediadas pelo estado burguês, como a política de aumento real do salário mínimo, programa “Minha Casa, Minha Vida”, “Luz para todos”, “Bolsa Família”, programas de acesso à universidade, conquista de direitos trabalhistas para as empregadas domésticas, entre outras. 

17.  Por outro lado, as mudanças estruturais não aconteceram, porque seria necessário atacar a concentração de renda e riqueza e mudar o papel do Estado. A ausência dessas reformas levou ao descontentamento de amplos setores sociais, cujo o estopim foram as mobilizações generalizadas em todo o país em 2013, contra o aumento das passagens e mais políticas públicas e de qualidade. 

18.  A reação dos governos petistas às mobilizações de 2013 geraram maior descontentamento. A resposta às demandas das ruas foi a repressão. Isto indignou setores progressistas e abriu caminho para a direita e setores conservadores disputarem os rumos das manifestações.

19.  Este cenário de oposição conservadora ganha mais força e adesão no contexto da crise econômica agravada pela resposta retracionista dada pelo governo Dilma, com desoneração tributária para o capital e cortes de gastos sociais.

20.  A operação Lava-Jato interrompeu cadeias produtivas gerando demissões e ampliando a crise econômica enquanto negociava acordos de delação e livrava a responsabilidade de empresários corruptos em troca de depoimentos que servissem aos seus fins políticos

21.  Em 2015, Dilma assume o segundo mandato promovendo verdadeiro estelionato eleitoral. Ataca direitos e promove um Ajuste Fiscal. Assumindo o programa econômico da oposição, vem a recessão e o desemprego e fragiliza o apoio político do governo entre os segmentos populares e setores progressistas.

22.  O golpe, com todos os seus contornos e agentes - mídia hegemônica, maioria do Judiciário, empresariado nacional e transnacional, setores conservadores das Igrejas, movimentos sociais de direita, partidos outrora aliados - foi a sinalização clara de que o tempo de conciliação havia findado. O golpe marca o fim da Nova República, com a quebra de seu arranjo político, e a destruição da Constituição de 1988, seu documento de pactuação entre as classes, notoriamente, nas áreas social, trabalhista e de soberania nacional.

23.  O governo Temer radicaliza o Ajuste Fiscal e aprova a Emenda do Teto que congela os gastos sociais por 20 anos, precisamente o momento do bônus geracional da juventude, ou seja, o período histórico onde a maioria da população é formada por jovens. Mas era necessária a destruição mais cabal dos marcos da Constituição de 88, com as reformas trabalhista e da previdência. O governo golpista consegue entregar a desregulamentação do trabalho.

24.  Na eleição de 2018, marcada pela interdição judicial da candidatura de Lula, a impopular pauta de redução de direitos não consegue levar os candidatos preferidos do Mercado para o segundo turno. Resta à elite econômica a opção da assimilação do candidato fascista, do conservadorismo e do ultraliberalismo.

25.  A ruptura do pacto entre as classes na Constituição de 88, o questionamento do resultado eleitoral de 2014, o golpe de 2016 e a prisão de Lula demonstram que o Estado Democrático de Direito, que sequer se materializou para a maioria da população, é apenas uma das possibilidades para a direita de gerir o capitalismo, podendo ser rapidamente descartado pela classe dominante.

26.  A eleição de Bolsonaro marca uma mudança de etapa. Esse resultado foi facilitado, também, pelo abandono da luta de massas e das organizações populares e as respostas limitadas dos governos petistas à crise econômica. Por outro lado, Bolsonaro se apresenta com um discurso antissistêmico, expresso na negação dos partidos e instituições - o bastião do fim da corrupção através da Lava Jato, da moralidade, do conservadorismo e do fim da violência. Com esse discurso consegue dialogar com amplos setores da nossa classe, seja com setores marginalizados, com a base das igrejas dirigidas pelo empresariado evangélico conservador e de setores da classe média, além de trabalho permanente junto aos militares e policiais. Diante desse conjunto de fatores, a indústria de fake news ganhou força e potencializou a campanha de que o PT era o único responsável pela corrupção e por todos os demais problemas do país. 

27.  A aliança que sustenta o Governo Bolsonaro é constituída pelo conservadorismo e ultraliberalismo com suas agendas próprias, mas que operam de forma articulada. Esse movimento se apresenta com discurso antissistema embora atue na preservação das estruturas dominantes de poder.

28.  Na economia a orientação de Paulo Guedes é a destruição de conquistas sociais e a diminuição do papel social do Estado. O ultraliberalismo se apresenta como solução à crise, mas seus efeitos aprofundam a miséria e apontam para o caos social com a desregulamentação das relações de trabalho, o fim da aposentadoria, o aumento da massa de desempregados, a redução do salário mínimo, o ataque aos servidores públicos com a reforma administrativa do Estado.

29.  A privatização do patrimônio público, a venda da Embraer, a entrega do Pré-Sal e da Base de Alcântara são ataques à soberania nacional. Medidas que demonstram a subserviência do Brasil às ordens do capital financeiro e de suas organizações internacionais, como o FMI e o Banco Mundial.  O resultado desse projeto pode acelerar a crise econômica com fuga de capital, crise cambial, levando o país a uma depressão.

30.  A agenda conservadora e autoritária historicamente, elegeu a educação e a cultura como seus alvos principais. A cultura é atacada sobretudo na redução do financiamento público e na evidente censura, como nos casos do filme “Marighella” e do livro "Vingadores, a cruzada das crianças", impedido de ser exposto na Bienal. No campo da educação, o Escola Sem Partido agregou a pauta do fundamentalismo religioso e tornou-se um eixo político-ideológico do Ministério da Educação, que agora também direciona investimentos para militarização de escolas, num cenário de profundos cortes de recursos da Educação e da Ciência, além da redução da autonomia das Universidades.

31.  A Chacina em Paraisópolis, o aumento no número de pessoas mortas por policiais – em especial crianças e jovens negros favelados-, a prisão dos voluntários da ONG de Combate às queimadas em Alter do Chão no Pará e a ampliação da pena de Lula são demonstrações de que o país se encontra em uma escalada autoritária a partir das instituições do Estado e com endosso do Presidente. O fortalecimento do Estado militarizado e a utilização de milícias para controle territorial e eleitoral são as condições para a instalação de um governo ditatorial, baseado no núcleo familiar Bolsonaro, com forte apoio corporativo de militares, policiais e do crime organizado.

32.  A política neofascista de Bolsonaro, junto às frentes conservadoras, legitima e estimula a violência por questões de gênero e orientação sexual. Houve aumento do feminicídio, que tem como maiores vítimas as mulheres negras. Além disso, Bolsonaro tem atacado projetos para pessoas com deficiência, como as cotas para inclusão no mundo do trabalho.

33.  Por parte da extrema direita, Bolsonaro cria seu novo partido, Aliança pelo Brasil.  Apoia a legalização do porte de armas para coesionar seu movimento de ofensiva reacionária e seu exército de fascistas que impactam diretamente no aumento de crimes motivados pelo ódio.

34.  O objetivo de Bolsonaro de fechar o regime e criminalizar os movimentos sociais não é unanimidade em todos os setores da burguesia e da direita. Há expressões da direita que apoiaram o golpe, mas que agora tentam se diferenciar de Bolsonaro na questão do fechamento do regime e da representação política do grande capital.

35.  Movimentos como RenovaBR representam uma tentativa de esvaziar os partidos como instrumentos importantes de organização política, tornando-os meras legendas de aluguel. Buscam atrair e formar quadros políticos para representação do empresariado no Estado. Esses setores querem se apresentar como uma direita mais palatável e têm acordo na política ultraliberal. Porém, o golpe de 2016 já mostrou que a burguesia e os segmentos médios conservadores secundarizam a defesa da democracia quando isto convém ao seu projeto econômico. Vale lembrar que estamos tratando da democracia burguesa formal, e que, para a maior parte da população, essa democracia não existe, visto que nas periferias há características de um verdadeiro “Estado de exceção”.

36.  Agora, Lula, liberto, volta com o objetivo de aprofundar o desgaste de Bolsonaro jogando todas as suas fichas no processo eleitoral de 2022. Lula requenta a velha estratégia do pragmatismo eleitoral, no interior do projeto de conciliação de classes. O Brasil não pode e não deve suportar 4 anos de destruição dos direitos, das conquistas democráticas, da natureza e da soberania nacional. Nesse sentido, o “Fora Bolsonaro” ou “Basta Bolsonaro” precisa aglutinar e mobilizar a esquerda em defesa do país.

37.  A oposição radical ao governo Bolsonaro é uma necessidade vital para o país e para a esquerda, devendo estar baseada na acumulação de forças junto às massas, com territorialização nos locais de moradia, recreação, trabalho e estudo da classe trabalhadora, de modo a disputarem o cotidiano do povo contra o conservadorismo. A atual conjuntura nos impõe 2 objetivos de natureza distinta: o objetivo imediato é evitar o fechamento total do regime político e frear os retrocessos; o objetivo a longo prazo é a configuração de um novo bloco histórico de perfil popular e socialista, com capacidade de disputar o poder. É possível e necessário derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas.

 

TÁTICA ELEITORAL

38.  O processo eleitoral de 2020 tende a ser nacionalizado, polarizado e atravessado por enfrentamentos nas ruas, porque as saídas não são regionais. As amarras institucionais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a EC 95 e a Lei Kandir inviabilizam a gestão de Estados e Municípios. No entanto, setores progressistas estão aceitando as regras do jogo. Nesse sentido, o PSOL é o partido que tem condições de romper e denunciar essa lógica com um programa radical e antissistêmico, que não se dobre a essas amarras. 

39.  Bolsonaro polarizará o debate com a criminalização da esquerda, que pode ser reforçada pela propaganda de combate à corrupção, ataque às liberdades democráticas e com um discurso conservador no campo dos costumes. Além disso, defenderá o ultraliberalismo de diminuição do Estado Social, de ataque central aos serviços públicos, indicando que a saída é privatização, suspensão de concursos públicos e demissão de servidores.  Lula também tentará polarizar com Bolsonaro. Mas, a sua principal preocupação tende a ser a constituição de um novo pacto com setores da elite - os mesmos que apoiaram o golpe - desconsiderando os erros do passado recente, seguindo na linha da conciliação de classes e do pragmatismo eleitoral.

40.  O PSOL tem se avançado como alternativa real de esquerda para diversos setores da militância, das lutas sociais e dos ativismos. Fizemos oposição de esquerda aos governos petistas e a seu reformismo de baixa intensidade, mas nos posicionamos acertadamente contra a instrumentalização do Judiciário, o golpe e à prisão de Lula. Além de termos defendido a aliança com os movimentos sociais com Boulos para presidente. No segundo turno, apoiamos Haddad contra Bolsonaro, diante da ameaça de um ataque à esquerda e ao nosso Povo.

41.  As eleições municipais de 2020, embora não represente um horizonte estratégico terão um caráter de extrema importância. Nesse sentido o PSOL precisa apresentar o máximo de candidaturas possíveis para o primeiro turno e apoiar as candidaturas antifascistas no segundo turno. Uma vitória do fascismo em número considerável de prefeituras e em algumas cidades com grandes recursos orçamentários significa seu enraizamento na máquina pública e a liberação de milhares de fascistas em cargos comissionados. Estes recursos acelerariam a escalada autoritária e a instalação de um regime ditatorial, baseado na ação da militância fascista que estaria remunerada para organizar tropas de assalto e com o controle das políticas públicas, municipalizando o método de funcionamento das milícias, ao determinar a oferta de serviços públicos por meio da extorsão e apoio ao bolsonarismo.

42.  O pragmatismo eleitoral que Lula imprimiu ao PT e insiste em repetir, como alianças com golpistas, deve ser combatido pelo PSOL. Nosso partido precisa delimitar as alianças a partir do programa. Por exemplo, não são negociáveis a soberania nacional, os direitos da classe trabalhadora, as conquistas democráticas e sociais do Estado, os direitos das mulheres, do povo negro, da população LGBTQI+, indígenas, quilombolas, das pessoas com deficiência e todas as populações historicamente marginalizadas.

43.  Nos estados do PA, CE, BA e MA, o PSOL precisa discutir o programa com profundidade, porque nesses estados foram aprovadas reformas da previdência com repressão ao movimento social. No MA, o PCdoB de Flávio Dino entregou a base de Alcântara aos EUA, enfrentou a comunidade do Cajueiro e mais recentemente privatizou a companhia de gás e aprovou de forma relâmpago a reforma da previdência local. Na BA foram instituídas 80 escolas militarizadas - um projeto de Bolsonaro. Por outro lado, no RJ onde está presente o “ovo da serpente”, ou seja, o poder das milícias como parte do Estado, devemos apoiar uma ampla aliança com partidos anti-milicianos.

44.  Nas questões programáticas devemos dedicar nossos maiores esforços, porque nesses anos de neoliberalismo foram criadas amarras institucionais que inviabilizam qualquer gestão pública, fazendo com que as constas dos Estados e municípios fiquem deficitárias ao concentrar recursos na União. Por exemplo, a EC 95 limita as despesas primárias do Poder Executivo aos valores do exercício anterior. A LRF proíbe gastos acima de determinado limite pré-estabelecido. E a Lei Kandir, que isenta de impostos as exportações de matérias primas e commodities e que sequer a União repassa o acordo de compensação previsto em lei, causando um paradoxo: por mais que cresça a produção agropecuária e extração de minérios para exportação, os cofres de estados e municípios ficam inviabilizados por falta de verbas. Para garantir segurança, saúde, educação, habitação, transporte é preciso chamar à unidade Estados e Municípios para derrubar essa legislação.

45.  A busca pela “unidade na ação” é chave, principalmente na defesa dos espaços e conquistas democráticas do movimento negro, LGBTQI+, mulheres, indígenas e na questão da defesa ambiental. No entanto, é preciso lembrar que algumas pautas têm sido capturadas pela ideologia neoliberal. Principalmente, através da apropriação de nossas narrativas para serem transformadas em mercadoria, instaurando uma contradição social profunda.

46.  A luta contra o racismo, o patriarcado e a discriminação das diversas manifestações da sexualidade nem poderiam ser entendidas como luta de identidade (essa é a concepção liberal, não a socialista que defendemos). Essas lutas, na verdade, devem ser universais.  Evidentemente que precisam estar associadas à defesa do empoderamento dos corpos daquelas e daqueles que são historicamente marginalizados num contexto de reprodução dessas desigualdades. Portanto, não é a liberdade de indivíduos que está em jogo, mas da parcela mais oprimida e explorada da sociedade. Nosso desafio é construir, apoiar e fortalecer todas essas lutas sem perder o caráter anticapitalista, classista e antirracista. 

47.  Cabe ao PSOL apresentar um programa com medidas concretas que enfrentem a concentração de renda e a desigualdade. A defesa de uma reforma tributária progressiva que cobre impostos sobre a propriedade, o lucro, dividendos e herança. Medidas que garantam a produção de comida saudável através de incentivo à agroecologia, apoiando a agricultura familiar centrada na sustentabilidade dos ecossistemas e produção local de alimentos. Medidas para coibir a sangria da evasão fiscal, da sonegação dos impostos e das isenções para grandes empresas sem qualquer contrapartida social. Um projeto que defenda a soberania nacional, anule a entrega da Base de Alcântara, reestatize a Embraer e demais empresas que foram privatizadas. Que fortaleça a Petrobrás pública e estatal, com controle social sobre seus investimentos. Assim como um ousado plano de desenvolvimento tecnológico nas diversas áreas do conhecimento que tenha o objetivo central o bem-estar da população, a proteção ambiental e a manutenção das reservas naturais e dos povos indígenas. Diante da desregulamentação do trabalho e o crescimento da discussão do “empreendedorismo”, cabe à nós entrar com força essa disputa fortalecendo a auto-organização da classe através da economia solidária, cooperativismo e associativismo, apoiando marcos legais para sua consolidação. Na questão da segurança pública, é preciso dar um combate à criminalização da pobreza, ao genocídio das populações negras das periferias e a impunidade das milícias. Resumindo, é necessário que tenhamos um Estado que intervenha na economia, que estabeleça um plano econômico e social voltado para a maioria da população e preservação da natureza.

48.  As reflexões e posicionamentos apresentados aqui nos colocam diante de perguntas fundamentais: afinal, qual o papel das eleições em nosso projeto revolucionário? Qual o significado da nossa participação nesse contraditório processo eleitoral, bem como nossa ocupação dos espaços institucionais? 

49.  As eleições representam um momento fundamental de construção e divulgação de um programa crítico, radicalmente democrático e socialista. Acreditamos em um programa vivo e aberto a novas influências, que precisa ser construído pelo resultado das nossas lutas sociais, das nossas intervenções e das experiências populares.

50.  O processo eleitoral precisa estar em sintonia com demandas concretas e urgentes para barrar a barbárie, necessitando, por vezes, a construção de campos mais amplos, porém, sempre programáticos.

51.  As eleições não podem representar um fim em si mesmas. Elas são insuficientes para construir um projeto de poder popular. As instituições de representação estão em crise. Vivemos no Brasil um momento de “desidentificação” generalizada com o poder, expresso fortemente em 2013, que escancara a insuficiência e fracasso do parlamento e dos governos. É sempre importante lembrar que Estado apesar de apresentar contradições é um instrumento de defesa dos interesses da classe dominante.

52.  Portanto, compreender essas contradições do Estado e do processo eleitoral é um desafio importante, quando ao mesmo tempo, precisamos incorporar à nossa crítica marxista a defesa e avanço dos direitos sociais garantidos pelo poder público. Trata-se nesse sentido, de uma análise dialética do mundo que não tem qualquer ilusão com as eleições, mas, que percebe sua importância tática. 

53.  A luta contra o sistema capitalista é urgente! Esse polui, destrói o ecossistema e ameaça centenas de espécies, inclusive a raça humana. Envenena nossos alimentos e a água. Suas instituições estão desacreditadas. A burguesia só pode se manter no poder reduzindo os espaços democráticos, os direitos dos povos e da classe trabalhadora. Por isso, se faz necessário construir uma alternativa global a esse sistema, apontando a superação do capitalismo pelo SOCIALISMO.


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