Fortalecer o PSOL para nova etapa de lutas sociais
Derrotar o golpe e anular as reformas de Temer

1. O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, inicia seu 6º Congresso com a certeza que acertou nas decisões políticas desse último período. Fomos consequentes na oposição de esquerda ao governo petista, que tentava enganar a sociedade dizendo que a luta de classes acabou. Sua política social liberal garantiu a classe dominante lucros nunca vistos e por outro lado, algumas concessões aos de baixo. Essa política de tentativa de conciliação de classes não contribuiu em nada para avançarmos na correlação de forças e na consciência da nossa classe.

2. Os representantes oficiais da burguesia brasileira, aproveitando o momento da crise econômica e das denúncias de corrupção não mediram esforços para dar um golpe institucional, realizando o impeachment que tinha como pano de fundo o verdadeiro golpe: cortar investimentos das áreas sociais, criminalizar o movimento e destruir os direitos dos (as) trabalhadores (as).

3. O PSOL se posicionou corretamente contra o golpe e fez parte das mais amplas frentes de unidade de ação para barrar o golpe, as contra-reformas e pelo Fora Temer. Iniciamos esse Congresso com o desafio de nos postular como alternativa de esquerda e socialista para o conjunto da sociedade. Sabendo identificar os verdadeiros inimigos de classe e os momentos que a mais ampla unidade de ação se faz necessária para não permitir ainda mais retrocessos. A luta é por Fora Temer, eleições diretas já e anulação das reformas.
São Paulo – Crescimento social é a pauta

4. O Governo Estadual Geraldo Alckmin, administra o estado de formacosmética e superficial, coloca o Estado como gerenciador dos interesses da classe dominante. Temos um estado onde a política neoliberal transforma tudo em mercadorias para gerar lucro.

5. Odesenvolvimento não pode se limitar ao crescimento das riquezas, mas ao desenvolvimento da sociedade como um todo, combatendo a desigualdade social e invertendo prioridades. Essa política terá força quando identificarmos os atores para essa transformação social, que parte da necessidade de superação da lógica do Estado voltado aos interesses da classe dominante para um Estado voltado para bem comum, para o público, ou seja, um gerenciador dos interesses dos trabalhadores (as) e dos mais pobres. O PSOL é parte dessa construção, junto com outras organizações partidárias, movimento sindical, organizações populares, e os novos movimentos/organização que estão surgindo.

6. Desenvolvimento transformador depende de vontade coletiva, da identificação de quem seriam seus agentes e sua base social, significa mudar o caráter e o papel do Estado. Mudar o papel do Estado significa democratizá-lo e aumentar sua capacidade de planejamento e intervenção na atividade econômica, colocando-o a serviço da classe trabalhadora. Significa – no caso do estado de São Paulo - retomar o controle de áreas essenciais, como serviços públicos de saúde, educação e transportes, revertendo o processo de privatização, principalmente na questão da água. E significa dotar o poder público de instrumentos de participação popular nas decisões das diversas áreas. Significa ter em mente que em nenhum momento da História o desenvolvimento e a justiça social foram obra das forças de mercado ou de determinado governo.

7. O nosso projeto de desenvolvimento é para os trabalhadores e deve garantir, entre outros tópicos, emprego, renda e acesso à cultura, a melhoria dos serviços públicos, uma rede de proteção social eficiente, reforma agrária e urbana, um estímulo à produção sem isenção às empresas, uma reforma tributária progressiva taxando as grandes fortunas, uma expansão econômica sustentável e uma inserção soberana do país no mundo, visando mudanças estruturais em uma perspectiva socialista.

8. Desde já nos comprometemos a rediscutir “que desenvolvimento queremos”, e que acima de tudo defendemos um projeto com profunda participação popular de todas as camadas da sociedade sem que isso implique num projeto autoritário de Estado extrativista no campo ambiental e da economia, ou um Estado que ignore a plurinacionalidade presente num país tão miscigenado como o Brasil, o viver bem deve ser prioridade em detrimento da velha fórmula de acúmulo de riqueza para sua posterior distribuição, como sempre tem sido, implica também na disputa de rumos e é preciso enfrentar os interesses das elites, grandes empresas, ruralistas e bancos.

Acabar com a privataria tucana

9. São Paulo é governado há mais de vinte anos pelo PSDB, que, sob a privataria tucana, tornou a região um laboratório de políticas de desestatização. A crise de abastecimento é um exemplo emblemático. Transformada em uma empresa de economia mista, agora preocupada em gerar lucros para seus acionistas, a Sabesp não realizou os investimentos necessários, diminuiu seu quadro funcional e, agora, não é mais capaz de atender satisfatoriamente o fornecimento de água. Chegando ao cúmulo de oferecer em 2014, a um terço dos paulistas – cerca de 14 milhões de pessoas - água do volume morto dos reservatórios da Cantareira, potencialmente perigosa para a saúde.

10. O ímpeto privatista dos tucanos converteu-se em um modelo de governo, em que privatização, autoritarismo e clientelismo são os pilares da gestão. Se tentarmos sintetizar em uma frase as diretrizes políticas adotadas em São Paulo nos últimos vinte anos de governos do PSDB, podemos dizer que elas têm um foco principal: a privatização do Estado.

11. As “Organizações Sociais” assumem a gestão da saúde, e agora o governo quer estender esse modelo para a gestão de diversos setores. Com isso, realiza-se uma enorme transferência de renda para o setor privado, vendendo o patrimônio público a preço de banana e garantindo excelentes condições, às expensas do dinheiro público, para algumas grandes empresas, como nos mostram os casos dos pedágios e do Metrô.

12. O caráter público dos serviços fica comprometido, já que passam a ser tratados como uma mercadoria, e o Estado passa a funcionar para atender os interesses do capital especulativo, do agronegócio e da grande indústria. Apesar do desmonte promovido, a situação só se agrava. A dívida pública aumentou e o Estado está com menor capacidade de investimento. São Paulo – assim como a União e outros estados brasileiros – organiza parte de suas finanças de modo a assegurar, em primeiro lugar, o retorno e os interesses do capital, com programas de privatizações e contra-reformas que retiram direitos da classe trabalhadora.

13. Privatizar o Estado significa não apenas vender empresas e ativos, mas consolidar seu caráter de classe. Significa reduzir investimentos, destinar maiores parcelas dos orçamentos e distribuir lucros e dividendos de empresas ainda públicas a investidores particulares. Assim, a viga mestra de nosso programa deve necessariamente ser: recuperar a capacidade de investimento, planejamento e intervenção do poder público. Tendo em mente ser necessário democratizar e tornar de fato público o Estado. Nossa plataforma é baseada nos interesses da classe trabalhadora, nas demandas dos excluídos e dos movimentos sociais.

14. Por fim, entendemos que a forma de atender às reivindicações dos movimentos de rua e demandas da população é enfrentamos os principais problemas do Estado através do combate a privatização que os tucanos promoveram ao longo de duas décadas. A busca pela reversão das privatizações de empresas prestadoras de serviços públicos é matriz essencial para a retomada de um modelo econômico voltado para a classe trabalhadora. Propomos o fim da precarização do trabalho, a reversão da terceirização irrestrita aprovada pelo governo Temer e da rotatividade no emprego que se ampliará com a reforma trabalhista do governo golpista. Aplicação da Convenção 158 da OIT e redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Tudo isso só será possível com um planejamento estatal visando o fomento de segmentos econômicos que empreguem força de trabalho mais intensivamente ao passo que se investe em alta tecnologia.
Autoritarismo e violência é a marca do PSDB

15. Vem ocorrendo no estado de São Paulo um processo de violência de graves proporções contra a população negra que vive nas periferias. Segundo pesquisa do delegado Orlando Zaccone, da UFF (Universidade Federal Fluminense), as polícias de SP e RJ executaram em 2011 cerca de mil pessoas valendo-se do expediente de “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”, que podem encobrir execuções sem direito de defesa. Ainda segundo a pesquisa, 99% dos casos, entre 2003 e 2009, não foram investigados, garantindo impunidade aos PMs. Com esse número de homicídios, SP e RJ apresentaram registros de mortes violentas maiores do que os vinte países com pena de morte legalizada pesquisados pela Anistia Internacional. O racismo nessas mortes é gritante, em especial dos jovens negros: segundo pesquisa com dados oficiais do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos), o número de negros mortos em decorrência de ações policiais para cada 100 mil habitantes em São Paulo é três vezes maior que o registrado entre os brancos. Ainda segundo o estudo, 61% das vítimas da PM no Estado são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos.

16. Outra face do ultraliberalismo dos governos tucanos em São Paulo é o desrespeito aos movimentos sociais, aos direitos humanos e a toda classe trabalhadora. A tática é a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, tentando intimidar o movimento e enfraquecer a resistência.

17. O próprio direito à manifestação está posto em risco. O emblemático e triste episódio do ataque brutal ao Pinheirinho promovido pelo governo do Estado e a criminalização do MTST, a repressão absurda as manifestações populares, a demissão de grevistas, coerção de ativistas com intimações forçadas, apreensão sem provas e os assassinatos na periferia.

18. A Polícia Militar é uma das mais criminosas entre todos as unidades federativas, onde a doutrinação do militarismo e assediante tem sido a pratica na formação dos praças da força pública. A deformação imposta aos policiais cria o estigma do preconceito e a disseminação da criminalização dos pobres, negros e jovens da periferia.

19. Portanto, é preciso acabar com o militarismo da P.M. Implantação de mecanismos democráticos e de discussão interna dos policiais, valorização do profissional e a ressignificação de suas atribuições. Fora dessas premissas e sem a legalização e regulamentação das drogas será impossível reverter a lógica de “pretos assassinando pretos”, de farda, descalços ou no crime, enquanto uma classe política e uma fração da burguesia lucram com nosso caos social.
Democratização do Estado e da participação popular

20. A participação popular é a melhor via de superação dos problemas nacionais e em São Paulo não é diferente. Núcleo do capitalismo brasileiro, aqui prepondera o pensamento conservador, a exploração violenta do trabalho e o ‘cada um por si’. Como já foi dito os últimos vinte anos de gestão tucana no Estado de São Paulo foram marcados pelo descaso com os direitos básicos da população. Destacam-se aí a situação precária em que se encontra a rede estadual de ensino, o reduzido diálogo do governo com a sociedade civil, o desestímulo à participação popular e a crescente repressão política.

21. Os últimos anos foram marcados por políticas elitistas e anti-populares. Não se pode dizer, entretanto, que o tucanato não desfrute de certo apelo e apoio na sociedade paulista. A maior parte dos meios de comunicação aqui presentes é pró-governo, além disso, inúmeras associações patronais e entidades civis compõem o bloco do governo. Quando, por exemplo, o governo Alckmin demitiu 42 metroviários, o número dos que aplaudiram a medida autoritária não foi pequeno. Quando o governo estadual lança mão de expedientes que lembram a ditadura – um bom exemplo são as intimações forçadas encaminhadas pelo DEIC contra ativistas do Movimento Passe Livre – tem também certo respaldo.

22. As duas outras postulações – do PMDB e do PT –, embora tenham nuances e particularidades, não diferem estruturalmente desse modelo. Os longos anos de PT no governo federal, assim como os 4 anos na prefeitura de São Paulo, expressam que não existe antagonismo na política macroeconômica entre os projetos destes partidos. No governo federal se manteve o empenho de quase metade do orçamento do estado com o pagamento das dívidas mobiliárias.

23. Não é possível conceber uma democracia em uma sociedade com tamanha desigualdade social e sem participação popular. Condições dignas de vida e o direito de fazer valer seus desejos são pré-requisitos para construir uma ‘vontade coletiva’, que seja não uma somatória de vontades, mas uma síntese que envolva as necessidades dos trabalhadores e da maioria do povo.

24. A intensificação de despejos de favelas, de prédios e principalmente aquelas localizadas em áreas centrais, tem como objetivo não a solução de um problema habitacional, mas a utilização das terras como fonte de especulação imobiliária. O déficit de moradia em São Paulo é de mais de um milhão de casas. Todavia, mesmo com a vinculação de 1% do ICMS, os seguidos governos tucanos não têm investido para resolver o problema da moradia, desrespeitando ano a ano as metas de construção de moradia para o período. Da mesma forma, falta investir na regularização fundiária e na urbanização de favelas, notadamente na grande São Paulo. Em resumo, a lógica do lucro ao capital prevalece no campo e na cidade, disputando terras e expulsando a população dos espaços de direito econômico e social.

25. As decisões tomadas pelos governos estadual e nacional não refletem a vontade do povo. O resultado de um plebiscito para discutir e deliberar sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista seriam um grande NÃO a esses ataques. Nesse sentido, os poderes do Executivo e Legislativo não administram levando em conta a vontade do povo. Assim como diversas outras decisões não teriam acontecido se o povo tivesse oportunidade de discutir e decidir.

26. Os caminhos e fronteiras da mudança real será obra de milhões. Somente radicalizando a democracia poderemos ter os direitos do povo respeitado. Por isso, é necessário estimular a participação popular, constituir conselhos populares deliberativos,a realização de plebiscitos/referendos deliberativos para tratar de temas de interesse geral.

A tragédia de Mariana, símbolo da ação
predatória do capital ao Meio Ambiente

27. Podemos observar a crise ambiental instaurada em nosso país em função da falta de políticas, estratégias e seu desmonte através da precarização da fiscalização e impunidade nas infrações ambientais, isto ficou evidente na tragédia de Mariana onde os únicos penalizados foram as pessoas que vivem em toda a extensão do Rio Doce.

28. As empresas responsáveis pela tragédia ambiental, não foram punidas, preservando sempre o capital. Além disso, temos observado nas leis ambientais um retrocesso que vem sendo bancado no Congresso Nacional pelo lobby do agronegócio, criminalizando os indígenas, os quilombolas, os atingidos por barragens, o MST e todos e todas que necessitam do meio para sua sobrevivência.

29. O Brasil é o líder no consumo mundial de agrotóxicos, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o consumo de agrotóxicos no mundo aumentou cerca de 100%, entre 2000 e 2009. No Brasil, essa taxa se aproxima dos 200% e cerca de 20% dos pesticidas produzidos no Mundo são enviados ao Brasil. O Estado de São Paulo é o 2º consumidor de veneno/agrotóxicos do Brasil.

30. O PSOL não pode cometer os mesmos erros do velho “desenvolvimentismo”. A luta contra o aquecimento global, a preservação da biodiversidade e a resolução dos problemas hídricos e alimentares passa por uma política que coloque limites à sistemática destruição da natureza e institua punição rigorosa às empresas que causarem danos ambientais. Desenvolvimento não é uma fórmula e não tem manual. Não existem atalhos, nos colocamos na defesa da bandeira internacional da dívida ambiental e da manutenção de “riquezas’ naturais sob nosso solo para que se inverta a noção de “progresso” tão arraigada nas sociedades ocidentais.

Balanço e Construção partidária

31. O VI Congresso Estadual e Nacional do nosso partido precisa responder uma pergunta-chave: que organização partidária é necessária para melhor posicionar o PSOL enquanto alternativa de esquerda na atual conjuntura diante do golpe e da crise do capitalismo. O nosso partido precisa estar conectado com o conjunto de lutas sociais e populares e com um programa que combine as lutas imediatas e a nossa estratégia socialista.

32. Enquanto a melhora das condições econômicas na segunda metade da primeira década dos anos 2000 proporcionou a realização de concessões que não alteraram a lógica hegemônica, o processo de deslocamento da base social beneficiada diretamente por esse processo não ocorreu. A certeza do esgotamento do projeto de conciliação de classe se deu diante do golpe que levou Temer de forma ilegítima a presidência do país.

33. Podemos afirmar que nestes mais de dez anos, a inserção política do partido nos movimentos sociais cresceu, porém aquém das necessidades históricas de reorganização de um projeto socialista de massas. Além disso, via-de-regra, nossa atuação partidária no movimento de massas é muito fragmentada, sendo capitaneada por diversos movimentos vinculados a suas correntes internas, enfraquecendo o papel político que o partido poderia cumprir.

34. A situação do movimento sindical é um pouco melhor, pois apesar da dispersão, as coisas clarearam e a militância tem se unificado na luta diária na defesa dos direitos dos trabalhadores. A política de defesa da classe tem sido o norteador da luta e a Intersindical Central da Classe Trabalhadora tem tido um papel preponderante nessa política de defesa dos interesses da classe em que pese a descrença de alguns.

35. A Participação do PSOL nas eleições e nas mobilizações sociais vem crescendo, mesmo em ritmo aquém de nossas necessidades políticas, mas tem sido decisivo para dar um salto de qualidade. A atuação de nossas bancadas tem assumido um papel protagonista, ajudando o partido a se tornar referência para antigos e novos movimentos sociais e demarcando claramente a existência de um polo de reorganização da esquerda brasileira.

36. Nossa organicidade evoluiu e estamos deixando de ser uma federação de partidos regionais para sermos um partido nacional com diretrizes e atuação articulada. Realizamos cinco congressos nacionais e hoje o partido ganhou mais organicidade e possui instâncias decisórias eleitas e reconhecidas pela militância.

37. Em dez anos superou alguns aspectos de suas características iniciais, especialmente a dinâmica de “federação de correntes” ou tendências, mas está ainda longe de funcionar coesamente como partido propriamente dito. Vale destacar que a estabilidade alcançada após o IV Congresso Nacional foi decisiva para o salto eleitoral que conseguimos em 2014, inclusive com a formulação de um programa eleitoral que representou um salto nas nossas formulações.

38. Nossa formulação política, no entanto, ainda esta em construção e parte de sua produção para a conjuntura é feita pelos mandatos parlamentares, pelas candidaturas majoritárias (provocadas pela necessidade eleitoral) e pelos setoriais.

39. Queremos um debate digno de registro sobre rumos estratégicos do PSOL, visão de socialismo ou projeto de partido para o país. Por isso se faz imprescindível atualizar nosso programa partidário, pois o atual é insuficiente e demanda uma profunda revisão, para aprofundarmos nossa concepção de socialismo, a estratégia para a chegada dos trabalhadores a construção de uma nova sociedade e a construção do bloco histórico necessário à execução desta tarefa, haja vista que a nossa formulação política responde ao imediatismo das pautas impostas pelo governo e pelo parlamento reacionário.

40. A direção do PSOL em nível Estadual cumpriu um importante papel nas eleições municipais de 2016, organizou um Seminário com ampla representação do Estado, onde tratou de temas programáticos, organizativos e garantiu materiais para as diversas cidades. Porém o Partido não conseguiu manter uma organicidade de sua direção e elaboração política, além de não ocupar espaços de identidade visual devido a dois fatores: a) As correntes optarem por fazer auto-contrução; b) A direção não ter não articulado a atuação coletiva.

Organização Partidária - Qual é o PSOL necessário?

41. Neste momento de transição histórica, o PSOL precisa combinar dois movimentos simultâneos. De um lado, deve desenvolver uma operação de convencimento aos milhares de ativistas desiludidos com a desesperança implantada na política. Os ativistas, desorientados pelas consequências da falência da direção petista que não efetuou o acumulo construído na construção daquele partido e impôs ajuste fiscal, ataque aos direitos dos trabalhadores, privatizações, e procurou acolhida na classe de cima da sociedade se misturou aos escândalos a ao modo corrupto do capitalismo.

42. No entanto o PSOL tem que ter uma postura firme em relação a todos os temas que dizem respeito a luta política que se desenvolve no país haja vista que o partido é referência a um setor importante da vanguarda, e estamos conquistando setores do povo que vê no partido uma verdadeira alternativa política e organizativa a tudo que está acontecendo.

43. Para cumprir estas tarefas precisamos de um partido que exerça plenamente a sua vocação de partido de massas. Para isso é necessário elevar a inserção do partido nos movimentos sociais (antigos e novos). É necessário compreender que o PSOL esta sendo construído em outra época histórica e que as pessoas que chegam ao partido muitas vezes têm a indignação com os desmandos da sociedade, mas não vêem com formação política e é tarefa do partido ganhar esses ativistas através da luta e da formação política.

44. Precisamos consolidar a estabilidade política interna conquistada nos últimos dois anos, diminuindo o tempo dedicado à luta pelo aparelho partidário e aumentando a capacidade das instâncias de formulação de políticas conjunturais e para as frentes de massa.

45. Ao mesmo tempo, é preciso fazer um resgate do simbolismo e da radicalidade da esquerda que dar-se pelo mérito das ideias e não na forma agressiva e descompassada que muitas correntes estimulam seus militantes. A falência do modo de condução feita pela política petista de assimilar a conciliação de classe como se fosse política de esquerda atinge toda a esquerda no Brasil e alimenta tanto o sentimento de desânimo quanto as tendências conservadoras no seio do povo. Por isso precisamos investir na formação política de nossa militância no próximo período. A Fundação Lauro Campos precisará investir na reformulação de sua atuação, assumindo a tarefa de uma verdadeira escola de quadros, militantes, filiados e simpatizantes do nosso partido e disputando o simbolismo de esquerda em distintas frentes da sociedade.

Várias medidas precisam ser tomadas neste
VI Congresso e desenvolvidas nos próximos anos, dentre elas:

46. Para diminuir a luta permanente pelo aparelho é necessário discutir os intervalos dos nossos congressos nacionais, e estaduais aumentando o tempo entre eles e discutindo alternativas para politizar as discussões.

47. Para democratizar as setoriais e torna-las polos de aglutinação e formação política de nossa militância, é necessário, por um lado, estabelecer regras para a existência das mesmas (número mínimo de estados organizados, convocação ampla, eleição proporcional de suas direções, etc.), inclusive com a garantia de engajamento de todas as direções partidárias na realização de seus encontros. Por outro lado, é necessário aproximar a produção das setoriais do debate da direção, garantindo representação como convidado das setoriais na direção nacional do partido e fazendo interface da política discutida nas setoriais para a formação de todo o partido e não produzindo estancamentos incomunicáveis dentro do partido.

48. A profissionalização da direção partidária deve ser perseguida a todo instante e nossos recursos devem ser investidos numa direção menor, com liberações para as tarefas claras partidárias adequação e responsabilidades de cada liberado (e não exclusivamente por pertencer as correntes internas, que e salutar sua existência) e corpo de funcionários adequado (estável e profissional) para tornar mais forte o PSOL em toda sua área de atuação.

49. Investir em um plano nacional e estadual de formação política, com jornadas por região e a criação de um coletivo nacional de formação, além da utilização de recursos multimídia, com a Fundação Lauro Campos atuando como principal aliada deste processo.
50. Criar as condições para agilizar o funcionamento da Comissão de Ética nacional, decidindo com rapidez, mas sempre assegurando o amplo direito de defesa de filiados cujo comportamento tenha sido objeto de discussão naquela instância, separando o que é problema Ético (agressão, roubo, descumprimento do estatuto e programa partidário) de problemas políticos.

51. Ampliar o investimento na comunicação oficial do partido, com uma intensa produção audiovisual, equipe profissionalizada, e forte inserção nas redes sociais e outros meios de comunicações e a periodização de um jornal nacional do partido.

52. A tarefa fundamental do VI congresso no estado é, portanto, dotar o partido de condições organizacionais que garanta a disputa pela hegemonia de um projeto socialista, que congregue lutadores e ativistas e que disputa ideias no cotidiano e nas diferentes esferas da sociedade e que seja uma nova esperança para homens e mulheres que vivem do seu trabalho e que reafirme está compreensão e unidade ente entre nós para enfrentar o inimigo externo, as elites e o programa Neoliberal que só enriquece os burgueses.

Eleições 2018 e tática eleitoral

53. O momento de golpes, criminalização dos movimentos populares, destruição de direitos trabalhistas, privatizações e cortes nas áreas sociais demonstra que a classe dominante está disposta a impor um retrocesso histórico ao conjunto dos trabalhadores e dos mais pobres nunca vistos antes na história do Brasil.

54. As ambições da classe dominante não têm limites, se aproveitam da crise econômica para impor uma agenda de ataques que precisa ser aprovada a qualquer custo. Inclusive com a Câmara dos Deputados salvando o ilegítimo Temerque está enterrado em escândalos de corrupção. Essa disposição demonstra que o golpe não acabou e pode se aprofundar, inclusive inviabilizando as eleições presidências de 2018.

55. Para que aconteçam eleições presidências em 2018 o PSOL precisa ser parte da construção da mais ampla unidade, buscando a mais amplas mobilizações contra o aprofundamento do golpe em curso. Essa luta precisa ter como centro a anulação das reformas, contra a reforma da Previdência em curso e pelo Fora Temer/Diretas já.

56. O PSOL se colocou como referência para amplos setores sociais, pela sua combatividade, coerência e independência de classe. Temos lado, estamos fora de todos esquemas espúrios e em todo momento ao lado dos trabalhadores e do povo pobre. Defendemos uma candidatura própria do PSOL à presidência, mas que represente esse acumulo político. Em São Paulo, e nos demais Estados defendemos candidaturas próprias, porque esse é um espaço de construção e de apresentarmos um programa de ruptura com o atual regime político.

57. Com a reforma eleitoral, precisamos ter política de partido, não podemos perder o importante espaço para fazer o debate do nosso programa, nesse sentido é tarefa fundamental ampliar a nossa bancada de deputados federais e estaduais.
Frentes de movimentos sociais: Fortalecer a Intersindical e

FPSM para enfrentar a nova etapa de lutas sociais

58. A classe trabalhadora e o povo brasileiro sofreram um dos mais duros golpes da sua história com a aprovação da chamada reforma trabalhista. Na sequência dos golpes financiados pelo grande capital, que se iniciou com a derrubada – pela direita – de um governo eleito, a maioria do congresso, o ilegítimo Temer, o grande capital e seus aliados quebraram a espinha dorsal dos direitos dos que vivem do trabalho. Para resistir a essa ofensiva da direita, modificar a correlação de forças e derrotar os golpistas que pretendem jogar nas costas da classe trabalhadora uma crise gerada na lógica do capital, é necessária uma ampla unidade entre toda a classe trabalhadora, os movimentos sociais e as centrais sindicais.

59. Destacamos a importância da construção e fortalecimento da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, como a central sindical em que os esforços militantes do PSOL devem focar para a reconstrução de um sindicalismo classista, autônomo, independente e internacionalista.

60. A Frente Povo Sem Medo, demonstrou no último período sua capacidade de se posicionar diante da conjuntura e a sua possibilidade de unificar e protagonizar as lutas da classe trabalhadora, portanto, vemos a FPSM como o principal polo capaz de aglutinar e reorganizar a esquerda para nova etapa de lutas sociais.

61. Nesse sentido, o PSOL deve aprovar em seu 6º Congresso a construção da Intersindical como Central da Classe Trabalhadora e ajudar a construir a FPSM – Frente Povo Sem Medo como alternativa de Frente de Massas.