Quando um trabalhador se aposenta, sua expectativa é de que ele não tenha uma queda em seu padrão de vida. Hoje, como boa parte de nossa renda é na forma de vale refeição, vale rancho, PLR, comissão sob vendas e etc., é quase impossível não termos uma redução em nossos proventos na aposentadoria. Nossa luta, porém, é para minimizar estas perdas. 

O INSS possui um teto de benefício, em torno de R$ 3.900,00, o que soma menos de 7 salários mínimos. Como forma de atrair e reter trabalhadores qualificados, muitas empresas oferecem planos de previdência complementar, possuindo Fundações que administram tais planos.

 A previdência complementar foi criada, no Banrisul, com o nosso atual plano de benefícios 1. O objetivo do banco era fazer com que os trabalhadores se aposentassem, uma vez que havia muitos colegas em idade avançada que não se aposentavam para não terem uma grande queda em seu padrão de vida.  

Naquela época, o Banco garantia a complementação da aposentadoria, de forma que o colega aposentado recebesse valor semelhante ao seu último salário antes de se aposentar. Assim, a Fundação Banrisul complementava a aposentadoria paga pelo INSS até atingir o valor do último salário da ativa e garantia também o repasse para a aposentadoria dos reajustes da categoria. Mais adiante, esta regra foi modificada e hoje a complementação do Plano de Benefícios 1 é feita com base na média dos últimos 12 salários. Portanto, sabemos desde agora que iremos receber na aposentadoria uma complementação correspondente à média dos últimos 12 meses. Essa é a característica dos planos do tipo ?Benefício Definido?, do qual o nosso Plano de Benefícios 1 é exemplo.

 

 Até o início do neoliberalismo, quase a totalidade dos planos de previdência complementar do mundo inteiro eram do tipo ?Benefício Definido?. No Brasil não era diferente. Porém, com a chegada do neoliberalismo por aqui, através dos governos de Collor e FHC, tive-mos as privatizações e os ataques às conquistas dos trabalhadores cujo objetivo era aumentar as taxas de lucro dos capitalistas. Estes ataques aconteceram também na previdência complementar, com o surgimento dos planos do tipo CD (Contribuição Definida) e CV (Contribuição Variável).

 Os planos BD davam para o trabalhador a certeza de uma complementação vinculada ao seu salário da ativa e, para tanto, as empresas possuíam obrigações e, em última instância, eram responsáveis pelo plano. Já nos planos CD e CV, a complementação da aposentadoria deixou de ser indexada ao salário do trabalhador na ativa e passou a depender da poupança individual de cada trabalhador, para qual a em-presa também contribuiria com uma parte. Dessa forma, o valor da complementação a ser recebida na aposentadoria depende da poupança acumulada e, assim, o risco e a responsabilidade passaram a ser individual, de cada trabalhador, e não mais do empregador.

 Nos países ditos de 1º mundo, os planos de complementação da aposentadoria das grandes corporações continuam a ser do tipo BD. Foi nos países menos desenvolvidos que os planos do tipo CD e CV mais prosperaram.

 No Banco do Brasil, esta mudança foi imposta ainda no governo FHC e teve a resistência de todo o movimento sindical combativo da época (CUT). Na CEF e Petrobrás, este ataque foi iniciado no governo FHC sem ter tido sucesso. Porém, para a surpresa de muitos, foi continuado no governo Lula, quando também a CUT, que antes era contra o fim dos planos BD, mudou de lado, e passou a defender os planos CV junto com os novos governantes e administradores das estatais. Essa é somente mais uma constatação de que o governo Lula, do ponto de vista da política econômica, foi uma continuidade do governo FHC.

 

  No Banrisul, o ataque ao nosso Plano de Benefícios 1 começou em 2009, no governo Yeda, quando, de forma unilateral, a diretoria do banco resolveu fechar o PB1, não mais permitindo que os novos empregados ingressassem nele, e criou o Banrisulprev, do tipo CV, como única opção para os novos empregados.

 A diretoria atual do banco, que manteve fechado o PB1, está preparando o ?esquartejamento? dele e pretende fazer isso nos próximos meses com a concordância dos dirigentes sindicais cutistas.

 

Nosso plano tem problemas e vamos classificá-los como: 1) problemas na distribuição dos benefícios e 2) problemas em sua saúde financeira.   

1) Problemas na distribuição dos benefícios: identificamos aqui o benefício mínimo, pago aos colegas que, ao se aposentarem, per -cebem salários inferiores ao teto do benefício do INSS e recebem somente o benefício mínimo, correspondendo a apenas 10% do salário de contribuição. Hoje, 22% dos colegas aposentados estão nesta situação. Nossa reivindicação histórica é aumentarmos o benefício mínimo para 50% do salário de contribuição. Reivindicamos, ainda, que a Fundação cubra a perda ocasionada pelo fator previdenciário e que o(a) aposentado(a) receba o mesmo provento da ativa, através das nossas contribuições e das do banco sobre o conjunto das rubricas, incluindo o ADI. Há também problema com as diferentes idades mínimas exigidas para o recebimento da complementação paga pela Fundação. No começo, não havia exigência de idade mínima, depois foi fixada em 55 anos e, agora, em 60. Nossa reivindicação é não ter idade mínima. Outra questão ainda são as pensões que não atingem 100% da complementação recebida pelo(a) falecido(a). Nossa reivindicação é fixá-la em 100%. 

2) Problemas na saúde financeira do PB1: desde o ano de 2008, quando o governo Yeda pagou a dívida que o estado tinha com a Fundação, começaram a aparecer os déficits. Em 2009, de R$ 40 milhões, que já estamos pagando mensalmente. Em R$ 2010, de R$ 160 milhões. No ano passado (2011), o déficit acumulado desses dois anos (2010 e 2011) foi reduzido para R$ 105 milhões. Este déficit é atuarial e não financeiro, ou seja, não estão faltando recursos para serem pagas as complementações atuais, mas sim na perspectiva do pagamento das complementações dos últimos beneficiários, daqui a cerca de 50 anos.

 

No parecer encomendado pela Fundação Banrisul para justificar os ?incentivos? que serão propostos aos colegas para migrarem do PB1 para os chamados ?plano saldado? e Banrisulprev, está escrito textualmente que, com as migrações, o Banco quer diminuir seus riscos e obrigações para com as aposentadorias de seus empregados. (caso você queira, temos a íntegra do parecer escaneado) 

Portanto, ao propor tal mudança o Banco não está pensando em conceder algum novo benefício aos empregados. Ele está sim preo -cupado em diminuir seus riscos e obrigações com os empregados, está preocupado em cada vez mais se adaptar às ?exigências? do mercado e dos acionistas do banco.  

Certamente não será isso que dirão os representantes do Banco ao ?venderem seu peixe?, embora seja isto que esteja escrito e assina -do. As justificativas que serão utilizadas para as mudanças irão ser o déficit e os problemas na distribuição dos benefícios que citamos acima.

 

  A raiz deste problema é que a ?previsão orçamentária? do PB1, que é feita anualmente pelo atuário contratado pela Fundação, tem utilizado premissas que não correspondem à realidade no que se refere ao crescimento da massa salarial no Banrisul, que é impactada não so-mente pelos reajustes salariais, mas também pelas promoções de letras, níveis de comissionamento e anuênios. A conseqüência deste cálculo rebaixado é diminuição do valor das contribuições financeiras feitas pelo banco, que paga a diferença entre as contribuições dos empregados, que é fixa, e a necessidade apontada no cálculo atuarial. Outra conseqüência é o próprio déficit, pelo qual o banco é novamente beneficiado, pois o rateio dele é com base no percentual das contribuições normais, ou seja, como o banco coloca menos de 20% das contribuições normais totais no rateio do déficit, ele também paga este mesmo percentual. Assim, se o banco colocasse no PB1 o mesmo valor colocado pelos trabalhadores da ativa e pelos aposentados, o déficit praticamente deixaria de existir.  As ações judiciais dos aposentados contra a Fundação respondem por apenas 13% do déficit, bem menos do que tem sido alardeado pelos defensores do esquartejamento do PB1.  Outro fato que contribui sobremaneira para nosso PB1 não estar em melhor situação foi o verdadeiro golpe dado pelo Estado/RS em nossa Fundação, conforme sustenta nosso colega Wilson Veríssimo da Fonseca com vasta documentação. Quando tínhamos como Conse-lheiros eleitos na Fundação Banrisul os colegas Wilson Veríssimo da Fonseca, Fábio Alves (Fabinho) e Luiz Bizarro, na gestão do governador Olívio Dutra, por proposição desses três conselheiros a Fundação encomendou um estudo a um escritório especializado em previdência complementar (Castagna Maya) a respeito do contrato firmado no final do governo Brito com o governo FHC para o pagamento da dívida do Estado/RS com a Fundação Banrisul. Temos cópia escaneada deste estudo para os(as) interessados(as). Ele conclui que nossa Fundação foi lesada em valores que, nos dias de hoje, podem ultrapassar 1 bilhão de reais. Tal estudo foi engavetado pela Fundação e nós estamos preparando uma ação para cobrar do Estado o reembolso aos cofres da Fundação Banrisul desses recursos que tornariam nossa Fundação superavitária, podendo usar esses recursos para melhorar benefícios como, por exemplo, aumentar o benefício mínimo.

 

Serão oferecidos aos participantes do PB1 duas possibilidades: o saldamento do PB1 e a migração para o que eles já estão chamando de Banrisulprev 2.  

Fazer o saldamento, opção esta que será oferecida tanto aos aposentados como a colegas da ativa, significa fazer uma divisão das reservas de recursos existentes no PB1 de forma que cada um irá ser informado do valor da sua parte, onde estarão incluídas as contribuições do participante e as do banco. Portanto, o saldamento nada mais é do que pegar esses recursos e colocá-los em uma conta individual que não receberá mais recursos do participante, nem do banco. Esses recursos serão administrados pela Fundação e quando o(a) colega se aposentar, ele passará a receber mensalmente sua complementação tendo com base a poupança feita e não mais a média dos últimos 12 salários. Além disso, os valores da complementação não mais receberão o mesmo índice de reajuste da categoria bancária, mas somente a variação do INPC. 

O Banrisulprev 2 será um plano do tipo CV para o qual os colegas da ativa serão ?estimulados? a migrarem. Se quiserem, os colegas poderão levar sua poupança individual para o Banrisulprev 2 ou ainda deixá-la no plano saldado e iniciarem uma nova poupança no Banri-sulprev 2. O Banrisulprev 2 funcionará de forma semelhante ao Banrisulprev 1. O(A) colega decidirá o quanto quer depositar mensalmente para o plano e o banco se compromete a fazer um depósito em sua conta no mesmo valor que você depositar. Esses valores serão administra-dos pela Fundação. Na data da sua aposentadoria, você irá decidir como irá receber a complementação, de forma vitalícia ou por um prazo determinado, digamos vinte anos. Na fase acumulativa, o risco será todo seu e, na fase de aposentadoria, o plano garante de forma solidária, inclusive com a participação da patrocinadora, a manutenção da complementação no patamar da data da sua aposentadoria, porém o índice de correção também será apenas a variação do INPC e não mais existirá vinculo com o reajuste da categoria.

 

 O banco deverá oferecer três tipos de ?incentivos?: 

1) Valores em dinheiro: já foram oferecidos em outras empresas nas quais ocorreram a tal imigração. O ?pega ratão? é que tais re -cursos deverão ser subtraídos da sua poupança individual, ou seja, não serão dados pelo banco, mas retirados da sua própria poupança e, portanto, isso irá diminuir sua complementação no futuro. 

2) Passar para 55 anos a idade mínima exigida para o recebimento da complementação para os colegas que, pela regra do PB1, teriam que ter 60 anos: na medida em que você não terá mais a garantia do recebimento da complementação da aposentadoria com base na média dos últimos 12 meses, esta ?conquista? poderá não ter efeito prático, pois se aos 55 anos sua poupança individual tiver sido corroída por per-das nas bolsas de valores, talvez você tenha que esperar mais para ter sua poupança aumentada. Além disso, caso continue existindo o fator previdenciário, você também será ?estimulado? por ele a esperar os 60 anos para não ter uma perda de cerca de 30% nos valores que o INSS irá lhe pagar. 

3) Aumentar o benefício mínimo: eles irão lhe dizer que você receberá tudo o que contribuiu mais a parte do banco, e que isso cer -tamente será mais do que o benefício mínimo. Você sim irá receber tudo o que você contribuiu mais a parte do banco, porém se isso será ou não maior do que o benefício mínimo pago pelo PB1 dependerá de como sua poupança for administrada, uma vez que o risco será todo seu.