Dilma Rousseff vetou a isenção de PIS/COFINS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos da cesta básica, que havia sido incluída na Medida Provisória 563/2012

Hoje, a Presidenta Dilma Rousseff vetou a isenção de PIS/COFINS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos da cesta básica, que havia sido incluída na Medida Provisória 563/2012. Tal medida, se tivesse sido sancionada pela Presidenta, aliviaria a grande carga tributária incidente sobre o consumo dos mais pobres, que atualmente comprometem nada menos que 53% de sua renda com tributos, conforme Comunicado da Presidência do IPEA nº 22 (pág 4). Ao mesmo tempo, tal percentual para os mais ricos é de apenas 29%. Isto ocorre pois os tributos no Brasil incidem principalmente sobre o consumo (estão embutidos no preço dos produtos) enquanto os tributos incidentes sobre as grandes rendas e riquezas arrecadam muito pouco. Além disso, os grandes exportadores de produtos agrícolas ? que auferem grandes lucros ? também estão isentos de impostos, enquanto os alimentos destinados aos brasileiros são tributados, o que é outra grande injustiça. Esta elevada e injusta carga tributária brasileira, que penaliza principalmente os trabalhadores e consumidores mais pobres, serve para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública."