Com o objetivo de tentar barrar mais uma ofensiva das grandes empresas contra os trabalhadores, dirigentes sindicais de várias entidades e centrais, entre as quais a Intersindical, promoveram na tarde desta terça-feira (11) um protesto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra o PL 4330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). O PL ?dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes?. No parágrafo 1º, do Artigo 1º, o projeto afirma que a empresa prestadora de serviços contrata e remunera o trabalho realizado por seus empregados, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Mais à frente, estabelece que tal contratação ?não configura vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços,qualquer que seja o seu ramo?. Na prática, a proposta permite a quarteirização (quando uma empresa contratada para prestar um determinado serviço terceiriza a força de trabalho sem vínculo com a mesma) e o aumento da precarização da relações de trabalho.
Em artigo publicado na Radioagencia NP, o professor de sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Cesar Sanson, considera que ?que as empresas que contratam trabalho terceirizado fogem do ônus da responsabilização pelos trabalhadores quando a empresa a que estão subordinados deixa de cumprir os direitos trabalhistas?. Ele reforça que, em alguns casos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) responsabiliza a contratante da terceirizada no caso do não cumprimento dos direitos.
O mesmo entendimento tem o presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e coordenador da Intersindical, Ricardo Saraiva Big, que participou do ato na CCJ, com a presença de cerca de 400 pessoas. ?O PL retira das ?empresas mães? a corresponsabilidade sobre a situação dos trabalhadores terceirizados. Além disso, abre a porteira para a terceirização nas empresas privadas e públicas, em todas as esferas de poder, inclusive das funções fins?, enfatiza Big. Para ele, o PL precisa ser duramente combatido, porque facilita que empresas sem nenhum trabalhador sejam criadas somente com a finalidade de prestar o serviço terceirizado. ?A terceirização afeta o trabalhador e a sociedade em geral. Esse projeto aumenta ainda mais a precarização dos direitos?, pontua Big, que é presidente do diretório do PSOL de Santos.
Na avaliação de militantes contrários ao projeto, a verdadeira intenção dos empresários, com esse PL, é reduzir ainda mais os custos com a força de obra, aumentando, portanto, suas taxas de lucro sem correr qualquer risco de punição.

Números, segundo o MPT

O número da terceirização no país é grande e tem preocupado o Ministério Público do Trabalho. Segundo dados do MPT, atualmente existem cerca de 8 milhões de trabalhadores terceirizados e 31 mil empresas terceirizadas. Os setores que mais terceirizam são os da saúde, da construção civil e do sistema bancário. Entre os problemas decorrentes da terceirização estão o aumento do número de acidentes de trabalho e a dificuldade de o empregado conseguir pleitear seus direitos na Justiça.
?Os trabalhadores sofrem uma ofensiva do empresariado, que tem seus representantes no poder legislativo?, disse o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, durante o ?Seminário sobre terceirização e precarização nas relações de trabalho?, realizado em dezembro do ano passado. Na ocasião, o procurador citou o PL 4330/04 como algumas das propostas que tramitam no Congresso Nacional que visam à retirada de direitos garantidos na Constituição Federal.
Outra preocupação do próprio MPT e das lideranças dos trabalhadores, é quanto à organização sindical dos trabalhadores terceirizados. ?Em uma instituição, terão trabalhadores contratados por diversas empresas que poderão se organizar em vários sindicatos diferentes. Isso é um problema, pois teremos um movimento cada vez mais fragmentado e dividido?, avalia Ricardo Saraiva Big, dirigente da Intersindical e presidente do Sindicato dos Bancários de Santos.
?Por ser empregado de uma empresa e prestar serviço em outro local, isso gera uma série de problemas e complicações, por exemplo, dificuldade em identificar sua entidade sindical?, afirma o procurador-geral do MPT, Luís Camargo. Isso porque quem presta serviço em um banco mas não é empregado direto não será regido pelas normas conquistadas pelo sindicato dos bancários. ?Esse empregado é considerado de segunda categoria, cria-se uma disparidade. Muitas vezes esse trabalhador desempenha a mesma função que os empregados diretos?.

Novo protesto no dia 9 de julho

Devido à pressão dos dirigentes sindicais que estiveram na sessão da CCJ, os deputados apresentaram pedido de vista coletiva. Os deputados do PSOL Ivan Valente (líder do partido) e Chico Alencar também ajudaram a articular o adiamento da votação do projeto, que deve entrar na pauta da Comissão no dia 9 de julho.
Segundo Ricardo Saraiva Big, a intenção é que o movimento sindical tenha mais tempo para pressionar contrário à aprovação do PL 4330/04. ?Vamos articular com os outros setores da classe trabalhadora para que no dia 9 de julho estejamos em peso aqui novamente na tentativa de barrar essa proposta?.