O efeito da decisão da Câmara de Vereadores de Itaocara/RJ, em julgamento na noite desta terça-feira (23) que aprovou, por 10 votos a 1, a cassação do mandato do prefeito Gelsimar Gonzaga, do PSOL, não durou nem 24 horas. Em despacho proferido nesta quarta-feira (24), o juiz Rodrigo Rocha de Jesus, da Vara Única da Comarca de Itaocara, anulou a decisão dos vereadores e determinou que o prefeito reassuma o cargo imediatamente.

Na decisão, o juiz questiona os argumentos dos vereadores de que Gelsimar teria impedido o funcionamento da Câmara Municipal pelo fato de ter atrasado uma suplementação orçamentária para a Casa. No entanto, no entendimento de Rodrigo Rocha tal argumento não se sustenta, uma vez que a Câmara não ficou sequer um dia sem funcionar, com os trabalhos paralisados. Para o juiz responsável pelo julgamento do recurso apresentado pela assessoria jurídica do prefeito, a decisão de ontem dos vereadores não tem qualquer base legal. “Ressalto que a comarca é de pequeno tamanho, onde todos os fatos são de conhecimento notório, e não há notícia de que a Câmara Municipal tenha ficado, de fato, sem funcionar por um dia que seja. Posto isso é que antecipo os efeitos da tutela ao final pretendida para suspender, integralmente, o julgamento da comissão processante que culminou com a cassação do prefeito municipal, mantendo o autor, até ulterior decisão deste Juízo, como Prefeito Municipal de Itaocara”.

Segundo o advogado do prefeito, Rodrigo Ascoly, a Câmara Municipal tem o prazo de dez dias, a contar a partir de hoje, para apresentar recurso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com Ascoly, há outro Mandado de Segurança na Vara Única que questiona o procedimento adotado pelos vereadores. O objeto central dessa ação é o fato de a comissão processante ter ultrapassado o prazo regimental de 90 dias, a partir da sua criação, para julgar a cassação de Gelsimar. Com isso, o MS apresentado pelo advogado questiona a legalidade do processo devido à perda de prazo pela referida comissão.

Na avaliação do presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, a liminar concedida pelo juiz de Itaocara é um avanço importante na luta pela justiça nesse caso, que, segundo ele, não passa de uma perseguição pela atuação combativa de Gelsimar. “Felizmente o golpe dos vereadores de Itaocara, mais preocupados com velhas práticas do que com o bem do povo da cidade, foi corrigida pela Justiça. Certamente pesou na decisão a forte solidariedade popular”, disse Luiz, se referindo às manifestações de apoio realizadas ontem pela população da cidade.

O PSOL do Rio de Janeiro também exaltou a decisão do juiz. “O prefeito foi eleito democraticamente e tem sofrido retaliações políticas por não aceitar a lógica de ‘toma lá, dá cá’. Não permitiremos nenhum golpe. O PSOL continua unido e mobilizado para que Gelsimar continue fazendo o governo popular e voltado para as pessoas”.

A assessoria jurídica de Gelsimar continuará acompanhando o caso e atuando para reverter, definitivamente, essa decisão.

Leia a nota do PSOL-RJ em apoio ao prefeito de Itaocara: Não ao golpe em Itaocara! Todo apoio a Gelsimar Gonzaga!