“CUMPRA-SE A LEI ! JÁ QUE DINHEIRO EXISTE.”

PSOL DENUNCIA ILEGALIDADES DO GOVERNO TARSO EM RELAÇÃO AO PISO DO MAGISTÉRIO E À DÍVIDA COM A UNIÃO

 

- MANIFESTA TOTAL APOIO AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA, AOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES PÚBLICOS EM SUAS JUSTAS REIVINDICAÇÕES

- PROPÕE SUSPENSÃO IMEDIATA DA DÍVIDA COM A UNIÃO PARA PAGAR O PISO DO MAGISTÉRIO/FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA E A VERTICALIDADE AOS AGENTES DA POLÍCIA CIVIL
- PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA PÚBLICA DA DÍVIDA DO ESTADO COM A UNIÃO

 

O Estado Rio Grande do Sul vive uma situação de perplexidade, de ilegalidade e de profunda injustiça social.

O Governo Tarso foi eleito com amplo apoio popular, em especial, da categoria dos trabalhadores em educação que naquele momento confiaram na promessa de pagamento do piso para professores e também para funcionários de escola. O PSOL, já alertava para o fato de que tal promessa não seria cumprida em função das alianças da candidatura Tarso e pelos seus compromissos decorrentes da política nacional do PT. Por isso, inclusive, o PSOL teve a candidatura de Pedro Ruas.

O Governador Tarso Genro promulgou junto com o Presidente Lula a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, em 2008. E, depois, como Ministro da Justiça, acenou para os trabalhadores da segurança pública com a criação do seu Piso Salarial.

O primeiro é Lei, não cumprida pelo governo do Rio Grande do Sul, portanto, pelo próprio Governador Tarso Genro, assim como pela maioria dos governadores e muitos prefeitos. O segundo, não passou de uma promessa, o que vem motivando greves da segurança pelo país afora.

O Rio Grande do Sul foi envergonhado pela ex-Governadora Yeda Crusius que tentou argüir inconstitucionalidade da Lei do Piso do Magistério. No entanto, o Supremo Tribunal Federal confirmou: A LEI DO PISO É CONSTITUCIONAL.

Agora, sob o Governo Tarso, nosso estado figura como que paga o pior piso salarial dos professores do país(Folha de São Pulo, 05/03/12). E tem um governo, que signatário da Lei do Piso se nega a cumprí-la. Por isso, nós, lutadores sociais, organizados no PSOL-RS, reconhecemos que qualquer índice de reajuste ou conquista dos trabalhadores em educação se deve unicamente a força histórica de sua luta. E, mais, nos levantamos, junto aos trabalhadores em educação e ao CPERS/Sindicato para dizer: ?CUMPRA-SE A LEI DO PISO SALARIAL?, que em 2012 é de R$ 1.451,00.

Tarso envergonha o Rio Grande e pratica uma injustiça.

Injustiça porque sacrifica educadores, servidores da segurança, mas é conivente com uma política de desonerações fiscais que beneficia principalmente grandes empresários e multinacionais cujo valor alcançou os R$ 11 bilhões em 2011.
E, principalmente, injustiça muitos, por cometer outra ilegalidade: o fiel pagamento da Dívida com a União, que consome 13% da nossa receita líquida, o que correspondeu a 2 bilhões de reais em 2011.

Esse mecanismo da dívida é injusto. Inconstitucional. Portanto, ilegal! Ela é cobrada a partir de contratos abusivos, como a prática de juros sobre juros.  O contrato da dívida é um mecanismo extorsão de estados e municípios pela União para realizar o superávit primário destinado a pagar os juros, amortizações e serviços da Dívida Federal. Dívida que consumiu 45% do orçamento de 2011, o equivalente a R$ 708 bilhões. Aliás, esse ?sistema da dívida? está levando países a bancarrota, como é o caso da Grécia, para salvar grandes bancos de países ricos.

Esse sistema tem que ser enfrentado. Por isso, o PSOL propõe a sociedade gaúcha e ao Governo Tarso, a supensão imediata do pagamento da dívida do estado com União e a destinação dos recursos ao cumprimento da Lei do Piso Salarial da Educação, ao atendimento das reivindicações dos servidores da segurança e demais servidores públicos, as necessidades prementes do povo trabalhador gaúcho.
E a realização de uma Auditoria Pública, acompanhada pela sociedade civil ? uma auditoria cidadã ? que temos certeza, comprovará as ilegalidades e inconstitucionalidades da dívida do Rio Grande com a União.

Pela destinação dos recursos públicos em benefício da maioria e contra a submissão de nosso estado aos acordos com o Banco Mundial, aprovados por todos ?os partidos da velha política?, que prevêem ataques aos planos de carreira. Assim, estamos junto com os trabalhadores em educação, os servidores da segurança e os trabalhadores de nosso estado lutando por suas justas reivindicações. O governo que não se engane: o castigo da categoria pode atrapalhar seus planos eleitorais, como já aconteceu com outros governos. Não os enganarão de novo!

Porto Alegre, 6 de março de 2012.

Executiva Estadual do PSOL ? RS