FORTALECER O PSOL, corrente interna do Partido, manifesta sua grande preocupação com o que se anuncia a partir da exposição do Ministro Fernando Haddad ao conjunto de Nação. Uma exposição que, pela sua própria estrutura , se revela muito mais como autolouvação de uma realidade tal como é vista pelo governo, do que pelo que se manifesta no sentir do conjunto do povo trabalhador.

A SER REAL  tudo o que ali é decantado como conquistas consolidadas, fica até a dúvida sobre a necessidade de alguma correção de rumos. Mas indo a fundo no que realmente se planeja, é bem diferente o que o governo propõe  para o futuro. A isenção tributária para os que recebem até R$ 5 mil seria algo semelhante a uma dádiva. E assim mesmo, juntamente com a taxação de altos rendimentos, proposta a ser discutida somente ano que vem, com validade para 2026. Fica clara tática de conectar uma pauta progressiva a um brutal ataque como forma de dividir e confundir a resistência dos trabalhadores.

A QUESTÃO ESSENCIAL , no interesse do mundo do trabalho, não é tocada, pelo contrário: a talvez mais importante política de combate a pobreza no Brasil, o aumento do salário mínimo atrelado ao aumento do PIB, pode ser sepultada por seus próprios criadores. A verdade por trás da distorção discursiva de Haddad é que com sua regra aplicada desde 2003, os trabalhadores mais empobrecidos teriam um salário cerca de 25% menor, inferior a R$ 1000. Estamos falando de um ajuste que irá tirar cerca de R$ 110 bilhões dos bolsos dos trabalhadores que possuem como sua renda o salário mínimo até 2030. Porém, o ponto central, que foge ao campo majoritário da esquerda, é que o Teto de Haddad não pode achar sua sobrevivência em um aumento de receitas, com taxação grandes fortunas ou dos ricos ainda que fossem tentativas reais. Na verdade, estamos diante de uma criatura macroeconômica tão deformada e sui generis que, após 11 meses seguidos de recorde de aumento de receitas, os problemas fiscais do governo não podem ser solucionados. E aqui está o que foge aos olhos de muitos analistas: a vida do arcabouço de Haddad só pode se viabilizar com um ataque sistemático aos gastos - qualquer que seja o aumento absoluto de receitas - pois é um teto, e tetos são criados para destruir pisos, como todo bom Neoliberal sabe. Enquanto todos os direitos dos brasileiros não estiverem dentro da lógica do teto, o ajuste será eterno.

 DESTE PONTO DE VISTA, não há qualquer  pente fino nos programas sociais. Existem metas de corte. Combate a fraudes sérios do nosso ponto de vista, são feitos para levantar recursos para reinvestimento nas áreas sociais e não para fazer resultados fiscais em si. Porém, os cortes são apenas parte de um desmonte geral, que ao fim e ao cabo resultará em flexibilização para menor dos investimentos pré-determinados atualmente em nossa Constituição, nas áreas da Saúde e Educação Públicas, para além da Seguridade Social, no que lhe resta de direitos adquiridos. Analisando deste ponto de vista, fica escandaloso o corte de R$ 9,5 bilhões no FUNDEB até 2030 anunciado como algo positivo. É bom lembrar que, tal vitória da educação, conquistada sob o governo Bolsonaro, foi alvo de Haddad no passado. Sua investida de colocar o FUNDEB sob seu teto foi frustrada por uma coalizão que envolveu a direita liberal, Tabata Amaral e afins.

A PERVERSIDADE do pacote é que o seu centro traz como alvo a ampla população de trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos. Porém, é especialmente terrível para idosos, mulheres empobrecidas e pessoas com deficiência em extrema-pobreza que recebem o BPC: essas populações foram duplamente atacadas com uma redução da renda e cortes do total de benefícios.  O BPC será, necessariamente , reduzido como programa. Ou seja , é um pacote factualmente racista e machista, pois as mais prejudicadas , proporcionalmente, são mulheres idosas e negras. Supostamente , para quem ganha R$ 3.200 , por exemplo,  haverá isenção de 27 reais por mês . Contudo, para quem ganha um salário mínimo, haverá perda de aproximadamente 70 reais por mês em cinco anos. Além disso, a fala de Haddad envernizou a mensagem de que o trabalhador que hoje ganha mais de 1.5  salários mínimos não terá mais direito ao abono ao fim de seu ajuste.

 NESSE SENTIDO, conclamamos aqueles  parlamentares de nossa bancada federal mais identificados com um apoio incondicional ao governo, assim como a Direção Nacional do Partido, e retomar a Resolução aprovada sobre relações independentes com o governo Lula, a não se incorporarem ao cantochão de suposta boa-vontade do governo na luta por transformações estruturais em favor do povo trabalhador brasileiro. O governo não é vítima de forças externas de pressão. Ele é artífice da proposta. A contradição inescapável do arcabouço contra os gastos sociais da Constituição impõe um paradoxo para a esquerda: ou ficamos do lado do governo e seu Teto dos gastos, ou ficamos do lado dos direitos dos trabalhadores duramente conquistados.

O PLANO em andamento, pelo que ficou do conjunto de generalidades anunciadas pelo ministro Haddad, acena com questões acessórias como forma de ocultar seu objetivo concreto: manter intocado o Teto de Gastos imposto pelo rentismo privado como parâmetro balisador da Economia Política a ser implementada pelo governo,