Executiva Nacional do PSOL

1. O mundo vive uma crise de largas proporções. O estopim mais imediato desta crise, cujas causas são mais estruturais, deve ser buscada na gigantesca e desproporcional pirâmide de negócios financeiros com forte conotação especulativa.

2. Tudo indica que o longo ciclo de descolamento da esfera financeira em relação à economia produtiva real está em xeque. Estima-se um volume de ativos financeiros em circulação nas esferas especulativas de todo o mundo da ordem de US$ 600 trilhões. Este volume de direitos financeiros é dez vezes superior ao PIB mundial, estimado em US$ 60 trilhões.

3. O Brasil está inserido nesta lógica especulativa. A opção de Lula foi manter o modelo econômico herdado de Fernando Henrique Cardoso. E isso foi feito num momento em que a exuberância da economia internacional a partir de 2002/2003, em combinação com as transformações políticas em curso na América Latina, nos daria plenas condições de uma exitosa transição do falido modelo dos bancos e transnacionais para outro tipo de economia, menos dependente do exterior, e de maior valorização do trabalho e elevação dos mecanismos de poupança interna.

4. As reservas internacionais brasileiras correspondem hoje ao valor da dívida externa, enquanto a dívida interna é 5 vezes maior que as reservas, com um valor superior a 1 trilhão de reais. Somente o passivo de curto prazo está em torno de 600 bilhões de dólares, ou seja, três vezes as reservas.

5. Empresas brasileiras exportadoras, na busca de ampliação de seus lucros pela via financeira, em operações estimuladas e orientadas por bancos, especulavam no mercado de câmbio futuro. Com a eclosão da crise e a forte desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar, o jogo virou e essas empresas começaram a acumular fortíssimas perdas. Estão envolvidas um número grande de empresas e algumas fontes já estimam que o prejuízo alcance o montante de R$ 35 bilhões.

6. As medidas de combate a crise tomadas pelo governo Lula não rompem com a lógica especulativa nem protegem os trabalhadores brasileiros dos efeitos danosos da crise. Pelo contrário, a preocupação governamental é salvar os bancos e as empresas exportadoras, além de manter o fluxo de capitais especulativos para o nosso país. O Banco Central decidiu liberar parte dos depósitos compulsórios, com o pretexto de destravar as operações de crédito, mas a verdadeira razão dessa medida é apenas dar um alívio aos bancos, frente à inadimplência das empresas exportadoras, com seus contratos de câmbio, algumas delas já levando o problema para a Justiça resolver. E os próprios efeitos dessa injeção de liquidez se mostram pouco efetivos. O crédito continua paralisado e empresas com planos de investimento e operações de financiamento em curso estão sendo informadas pelos bancos da paralisação sine die dos negócios em andamento.

7. Além disso, o governo editou uma Medida Provisória - nº 442 - que amplia substancialmente a autonomia do Banco Central, inclusive na utilização das reservas de divisas do país, com o objetivo de viabilizar linhas de crédito a bancos brasileiros com filiais no exterior e a empresas exportadoras. Ou seja: frente a uma forte especulação contra o Real, quando agentes econômicos correm para o dólar, o Banco Central passa a poder alimentar ainda mais esse jogo, e com a ampla possibilidade de utilização das reservas internacionais.

8. A crise financeira, que abala mercados e coloca graves perspectivas para o emprego, para a produção e para o bem-estar de milhões de pessoas ao redor do mundo, exige que façamos uma revisão completa do projeto econômico em curso no país.

9. Por isso, em termos gerais, o PSOL apóia as medidas sugeridas pelos participantes da Conferência Internacional de Economia Política, recentemente realizada em Caracas. Concordamos que nas crises sempre há ganhadores e perdedores e que nossa posta é de que sejam tomadas medidas que garantam o bem-estar e os direitos de nossos povos, do conjunto dos cidadãos e não socorrer os banqueiros responsáveis pela crise.

10. O objetivo maior da mudança deve ser o fortalecimento do mercado interno, e o estreitamento comum do enfrentamento da crise junto com os países da América do Sul.

11. Frente às ameaças ao Real, torna-se essencial um rígido controle sobre as nossas reservas cambiais e a centralização do câmbio. Esta medida, de imediato, permitiria uma forte redução na taxa real de juros, criando-se melhores condições de sobrevivência a milhares de empresas e de seus empregos.

12. Propomos que o governo Lula retire do Congresso projetos como o da reforma tributária e de criação do Fundo Soberano, para que os mesmos sejam alterados substantivamente, de acordo com as premissas do novo modelo de economia que queremos construir.

13 Não aceitamos que os bancos públicos sejam utilizados para comprar ativos podres de bancos privados, nem salvar os fundos de pensão de operações duvidosas e especulativas anteriormente realizadas. Não aceitamos que recursos públicos salvem bancos falidos e depois os mesmos sejam entregues novamente a iniciativa privada. Apoiamos a iniciativa de que os países da região assumam imediatamente a custódia dos sistemas bancários, utilizando para isso as formas de controle, intervenção ou nacionalização sem indenização, seguindo o princípio da nova Constituição equatoriana, que não permite que se estatize as dívidas privadas. Em caso de intervenção, o estado brasileiro deve recuperar o custo do salvamento com o patrimônio dos bancos, dos seus acionistas e proprietários.

14. Defendemos uma integração maior entre os países da região, criando mecanismos de blindagem das economias, aumentando a integração dos bancos centrais, superando o dogmatismo neoliberal, e para isso apoiamos a proposta de criação de um Fundo do Sul alternativo ao FMI.

15. É necessário que os países da região aproveitem o momento de crise e suspendam o pagamento da dívida pública e realizem completa e rigorosa auditoria sobre a mesma.

16. Não aceitaremos cortes no orçamento público para o gasto social. Pelo contrário, neste momento de crise devemos aumentar os gastos com ações que gerem emprego e renda, garantam saúde, educação e moradia.

17. Não aceitamos que os bancos públicos sejam utilizados para comprar ativos podres de bancos privados, nem salvar os fundos de pensão de operações duvidosas e especulativas anteriormente realizadas.

18. A luta por um plano econômico a serviço do povo se impõe como uma tarefa central. Assim, junto com nossa sistemática agitação contra a corrupção e em defesa dos direitos dos trabalhadores, faz-se necessário o partido elaborar uma proposta de plano econômico. Algumas questões são fundamentais neste sentido

a) Defesa dos salários. A mídia já esta anunciando que os próximos acordos serão piores do que os dos anos anteriores. O Partido não pode aceitar o arrocho salarial. Reajuste salarial de acordo com a inflação e utilização de gatilho salarial para proteger o poder aquisitivo. Defesa de aumento real para incentivar o mercado interno e melhorar a vida do povo

b) Defesa do emprego. O partido deve apoiar todas as lutas não apenas em defesa dos salários, mas também de resistência contra as flexibilizações e demissões. Já começam a ocorrer demissões com o argumento da crise. O governo Argentino, por exemplo, obriga as empresas a informar o ministério do trabalho para efetuar determinado número de demissões, chegando a reverter demissões ocorridas na indústria automobilística naquele país. Não aceitamos que os trabalhadores no Brasil não tenham nenhuma proteção real do governo se sejam descartados como responsáveis pela crise que não foi feita pelos trabalhadores. Abaixo as demissões. Os trabalhadores não podem pagar pela crise.

c) A defesa dos interesses populares se expressa também nos investimentos públicos direcionados para a saúde e a educação públicas, alem de um plano de obras de moradias populares que gere emprego e garanta a solução do déficit habitacional que chega a 7 milhões de famílias. Com estes recursos se pode garantir gastos públicos com efeito multiplicador na renda e no emprego, além de resolver uma dívida social. Os recursos do governo destinados a grandes construtoras vão contra este plano, apesar de aparentemente corretos na medida em que o governo argumenta sustentar um setor atingido pela crise e dinamizador da economia. Mas estas empresas de construção civil não investem em moradias populares. O que o governo deve fazer é investir diretamente via a CEF e articulado com as prefeituras para investir pesado em habitação para o povo.

19. Por tudo isso, o PSOL convoca todos os lutadores e lutadoras de nosso país para lutarem contra os efeitos da crise mundial e cerrarem fileiras na construção de um plano alternativo e construído sob a ótica dos interesses de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.


Rio de janeiro, 1º de novembro de 2008.
Executiva Nacional do PSOL