Serviços Públicos: Em Defesa dos Públicos

Ao contrário do que diz a lenda, o governo Lula e agora o de Dilma seguem privatizando. Está em curso no país de forma acelerada uma Reforma Administrativa, no velho modelo neoliberal de Fernando Henrique, que reduz o papel do Estado, ataca direitos trabalhistas e abra às empresas privadas o filão bilionário dos serviços públicos. E que tem contado com o apoio das Centrais Sindicais governistas.

Às 19 horas do dia 31 de dezembro de 2010, enquanto a maioria do povo brasileiro se preparava para a ceia de final de ano, o então Presidente Lula, assinava a MP 520. Não era mais uma das inúmeras Medidas Provisórias- que se tornariam corriqueiras durante o seu governo. O governo Lula levava para o nível federal uma reforma silenciosa e fatiada que já vinha ocorrendo em nível dos municípios e estados brasileiros: a Reforma Administrativa.

Nesse sentido o Diretório Nacional, reunido no dia 30 de abril de 2011, resolve:

a)Que nossa bancada acompanhará os processos de votação do PLP 549, PL 248 e da MP 520, que retiram direitos do funcionalismo público.

b)Que a bancada acompanhe e fiscalize os trabalhos da Câmara de Gestão e Planejamento, presidida pelo empresário Jorge Gerdau, que tem como objetivo apresentar ao governo Dilma um modelo de gestão do Estado, com critérios da iniciativa privada.

c)Que o partido e os parlamentares tenham uma maior interação com as entidades que representam o funcionalismo público.

d)Que o PSOL esteja presente e atuando lado a lado com as mobilizações dos servidores públicos contra o corte de direitos, em defesa dos salários e contra todas as medidas privatizantes no Estado Brasileiro.

e)Contra a criminalização dos movimentos sociais e pelo direito irrestrito de greve e contra os interditos proibitórios.