No último sábado, 15 de abril, o Partido Socialismo e Liberdade, reuniu em São Paulo sua Direção Nacional e alguns convidados para debater, entre outras questões, o Arcabouço Fiscal apresentado por Fernando Haddad, com blocamento artificial e isolada politicamente das demais organizações, apenas os representantes da Revolução Solidária defendem voto no arcabouço fiscal.

O ARCABOUÇO FISCAL DE HADDAD: UM PACTO COM A BURGUESIA

A medida, um pacto petista com a burguesia, se traduz um novo teto de gasto – tão criticado por Lula durante a campanha eleitoral. Nós, do Fortalecer o PSOL, estamos convencidos de que o governo precisa acertar e cumprir suas promessas de campanha - algo que ficaria inviável com a aprovação de um arcabouço neoliberal. Qualquer ação que avance no sentido da frustração do povo com o governo, é combustível para a extrema-direita que segue organizada e disputando a sociedade para uma política de terror.

A proposta, além de tudo, é uma capitulação em relação à própria política petista, já que Lula apelou para aumento de gastos em dígitos muito maiores para escapar da crise internacional de 2008.

O novo teto estabelece uma relação entre gastos e receitas, limitando os gastos a 70% da variação da receita. Porém, essa expansão deve ficar dentro de um teto geral de gastos de 2.5%, mesmo se a receita permitir um crescimento para além disso.

Isso só se daria caso se alcance a meta de superávit. Se a meta não for alcançada, a relação cai para R$5 de gastos a cada R$10 arrecadados, num movimento pró-cíclico, sequer Keynesiano. De tão engessado, o novo teto de gastos demandará por consequência a revogação de conquistas históricas dos trabalhadores, como a obrigação de o Estado gastar 15% de sua receita com saúde e 18% com educação. Esses dois setores fundamentais para a derrota eleitoral de Bolsonaro se chocarão dentro do orçamento com todos os outros gastos em outras áreas do Estado e da sociedade.

BLOCAMENTO SUPERFICIAL: A CAPITULAÇÃO DA REVOLUÇÃO SOLIDÁRIA

Apesar do blocamento do campo majoritário seguir apresentando um único texto que expressa uma posição razoável diante do Arcabouço Fiscal, a divergência surgiu nas intervenções que protagonizaram o embate no Diretório Nacional do Partido.

A defesa do voto contrário ao arcabouço fiscal foi protagonizada pela oposição com uma intervenção brilhante de Fernanda Melchionna, acompanhada por Guilherme Prado, Rogério Silva e Gabriel Augusto.

A Revolução Solidária, corrente interna do PSOL, foi a única a defender, por meio de seus representantes José Luis Fevereiro e Edson Carneiro Índio, o voto favorável do partido no pacto burguês apresentado por Fernando Haddad.

Sua posição ficou isolada, seus companheiros de bloco expressaram outra política diante da proposta de Haddad, com alguma divergência tática sobre como e quando se posicionar contrariamente ao arcabouço fiscal.

O campo PSOL Sementes, composto pelas organizações Resistência, Subverta e Insurgência, manifestaram-se contrários ao Arcabouço Fiscal, mas se recusaram a lutar por suas posições, com um discurso de apaziguamento, desconsiderando a importância e relevância do tema para o enfrentamento ao neofascismo, como se não fosse parte do enfretamento lutar para que a classe trabalhadora não se frustre com o governo diante de uma medida de restrição de investimento em áreas estratégicas como saúde e educação. A intervenção de Valério Arcary e demais camaradas deste campo foi menos enérgica, enfática e categórica que a do próprio representante da Primavera Socialista, Juliano Medeiros.

Diante disso, a surpresa veio da Primavera Socialista, que pela primeira vez desde o último congresso, expressou uma diferença política com a Revolução Solidária. Juliano Medeiros expressou concretamente um enfrentamento ao Arcabouço Fiscal, uma luta sem trégua às políticas de austeridade e qualquer medida que restrinja os investimentos do estado ou retire direitos do povo brasileiro. Agora veremos se a intervenção de Juliano tratava-se apenas de uma agitação ou se concretiza em uma política real de enfrentamento. 

Apesar de blocada para a disputa do aparato, a direção majoritária do partido expressa diferenças políticas que tendem a se acumular e se intensificar. Diante das posições expressas no Diretório Nacional do PSOL, podemos respirar e afirmar que o PSOL anticapitalista, firme na defesa dos direitos do nosso povo, apesar da Revolução Solidária e seus subordinados, vive!

Por Everton Vieira - Membro da Executiva do PSOL/SP e da Coordenação Nacional do Fortalecer o PSOL.