As vereadoras Juliana Brizola (PDT) e Fernanda Melchionna (PSOL) encaminharam ontem recurso contra a decisão do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Nelcir Tessaro (PTB), que, embasado em parecer da Procuradoria-Geral da Casa, decidiu arquivar o requerimento de instalação da CPI da Secretaria Municipal da Juventude.

 

O documento que questiona a decisão do presidente será apreciado hoje, às 10h, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O documento critica a resolução de Tessaro, que submeteu o requerimento de autoria da vereadora Juliana Brizola à Procuradoria-Geral. As vereadoras argumentam que a prerrogativa para a instalação da CPI era a obtenção do apoio de um terço do plenário, 12 assinaturas, e que esse número foi superado. ?Superamos amplamente o número mínimo exigido, foram sete assinaturas a mais?, reforça Fernanda.

 

A vereadora do P-Sol sustenta que os problemas de redação listados pela Procuradoria-Geral deveriam ser avaliados pela comissão designada para iniciar as investigações. ?Não temos que fazer discussão de forma, mas de conteúdo?, avalia. Durante a sessão de ontem, Juliana e Fernanda entregaram o recurso ao presidente da CCJ, Pedro Ruas (P-Sol), que prometeu celeridade na análise do documento. Ruas projeta que a decisão será formalizada pela comissão na reunião de hoje. Mas, pelo regimento, os demais membros da comissão têm direito a solicitar um prazo de seis dias para fazer a análise. Esse período pode ser renovado ainda por seis dias.