MANIFESTO FORTALECER O PSOL CONFERÊNCIA DA AMAZÔNIA

Amazonizar o Brasil e o mundo ou colapsar, eis a bifurcação histórica diante de nós! É o decênio decisivo para a humanidade, derrotar  Bolsonaro não foi uma tarefa de nível nacional, mas planetária. O ecocida ampliou o desmatamento da Amazônia  em 78%, colocando em grave risco um bioma que já perdeu 870 mil km² de sua floresta primária, e que tem mais de 1 milhão de km² de floresta em estado considerável de degradação. Tudo isso nos colocou numa emboscada contra a vida na terra, o chamado “ponto de não retorno”: se o avanço contra o coração da floresta continuar, podemos ter a certeza de que será irreversível o processo que tornará Savana a Floresta tropical Amazônica. Hoje ainda temos a dúvida se já transgredimos esse limiar, mas temos a certeza de que  salvar a Amazônia é também salvar a capacidade de felicidade radical para a nossa classe nesse planeta. 

Brasil e Bolívia concentram 90% do desmatamento de nossa floresta que, se degradada a ponto de virar Savana, será responsável pelo aumento do aquecimento global em pelo menos 0.1º C. É por isso que nós Ecossocialistas temos a missão histórica de consertar os problemas que o Capitalismo criou, reerguendo e mantendo nossa “floresta em pé”. 

São muitos os pontos de estresse da floresta e para muito além do desmatamento. Um deles é o garimpo, prática que tornou possível o primeiro Sistema-mundial por conta do primeiro dinheiro mundial: a prata. Assim, a Europa saiu da decadência e nos colocou como periferia do Capitalismo nascente. A prática passou para bandeirantes e até hoje não parou: a mineração ilegal cresceu 1217% nos últimos 35 anos. A destruição, poluição e contaminação só aumentaram em escala. Assim, a megamineração e a extração de petróleo e gás na Amazônia consolidaram novas dependências como a relação com a China.

O extrativismo se expande das mais diferentes maneiras, criando novas formas de exploração dos humanos e da natureza que podem resultar em iminentes novas doenças zoonóticas a se somar à dengue e malária por exemplo. Uma das fronteiras em expansão é a do dendê para, principalmente, energia de biomassa. O dendê avança contra a floresta e seu monocultivo carrega ligações com a dispersão do Ebola na África e pode tornar a Amazônia fonte de epidemias e pandemias. É bom lembrar: o Capitalismo Ecocida fez com que 75% das doenças que nos afetam sejam originadas dos animais e da exploração da natureza.

Outro estresse mortal contra a floresta e os amazônidas é a água. As secas são mais frequentes por conta da mortalidade de árvores. Hoje as árvores amazônicas lançam mais água na atmosfera (20 bilhões de toneladas) do que o próprio rio Amazonas lança no Oceano Atlântico (17 bilhões de toneladas). A floresta de maior reserva de água doce superficial do mundo, observa seus filhos não terem água tratada  para beber. Com  as privatizações da água por grandes coorporações, como no caso de Manaus os amazômidas sofrem com a ausência de investimentos na gestão de resíduos sólidos que contaminam igarapés. Outro fator preocupante está relacionado ao roubo de água doce pelos navios petroleiros que se abastecem de cargas com água para beneficiar seus países. Destacamos também a contaminação das águas do rio Madeira em decorrência da aplicação de mercúrio, contaminando os peixes, culminando com a doença da urina preta a qual levou dezenas de amazonenses a óbito. Salvar a Amazônia é também matar nossa sede de justiça!

 Tudo isso constitui um cenário de guerra civil e transnacional na região, algo simbolizado pela luta dos mártires Dom e Bruno, que se juntaram a Chico Mendes, Irmã Dorothy, Oziel Alves e tantos camponeses, quilombolas, ribeirinhos, quebradeiras de coco, fornecedoras de urucum e indígenas que mostraram que são comuns a luta do verde do meio ambiente e a luta vermelha dos trabalhadores. Nessa guerra pela vida é preciso ter unicidade entre seres humanos e não humanos, oprimidos e natureza, para superar o sistema colonial extrativista. O Ecossocialismo e o Bem Viver em comunidade, só serão possíveis para além do neoextrativismo capitalista.

 

Por uma Amazônia pós-extrativista

De forma curta, o Capitalismo é um sistema que opera sob o oposto da lógica da reciprocidade: extrai sempre muito mais do que devolve, seja dos trabalhadores por meio da mais-valia, seja da natureza por meio do extrativismo. Esse é o processo de esgotamento que jogou a Amazônia sob o risco do ponto de não retorno. Para recuperar esse estrago será preciso criar um sistema fundamentado em reciprocidade entre humanos e natureza, como as cosmovisões indígenas defendem. Entendemos que esse é o ponto central de nossa Conferência.

Regimes econômicos de superexploração de humanos, dependem necessariamente da superexploração da terra na criação de riqueza para a acumulação. Por isso, a efetiva socialização dos meios de produção é fundamental na luta por uma Amazônia que responda aos interesses de seus povos. Isso já ocorre em certa medida na produção de alimentos do Brasil, mas precisa ser expandido. A associação solidária e agricultura familiar já produzem cerca de 70% de nossos alimentos. Esse modelo deve ser expandido e fortalecido nas bordas da Amazônia por meio de uma reforma agrária agroecológica: a agrofloresta pode regenerar esse bioma produzindo comida. As terras na Amazônia precisam ter um caráter público e social, sendo limitado o direito de uso por família a 400 hectares, onde a preservação deve ser de 80% em reserva legal, desta forma amazonizaremos o desejo da mãe terra em promover a vida de forma sustentável.

O Estado deve fortalecer e financiar cooperativas de trabalhadores indígenas e não indígenas que queiram produzir de forma sustentável, preconizando a agroecologia e a produção de alimentos saudáveis, essenciais à vida dos amazônidas. A utilização de parte de nossas áreas degradadas possibilitará uma inclusão produtiva de milhões de pessoas. Esse modelo de produção deve estar assentado em um projeto pós-extrativista para os amazônidas. Aqui é fundamental a vedação a benefícios fiscais do Estado a pessoas físicas e jurídicas condenadas por crimes ambientais como as transnacionais extrativistas, devemos reorientar a aplicação dos recursos para projetos sustentáveis que atendam a classe trabalhadora. 

Nossa constituição, assim como a do Equador, deve reconhecer a natureza como sujeito de direitos e também o princípio da plurinacionalidade para as nações indígenas. O Brasil deve ser um polo de alternativas para além da ideia colonial desenvolvimentista, declarando uma moratória do Petróleo e gás na região amazônica, a despeito das declarações de exploração petrolífera na região já indicadas pelo novo presidente da Petrobras. Alternativas sistêmicas ao extrativismo como a tentativa da moratória petrolífera do parque Yasuní ITT no Equador, vencida pela investida chinesa, devem ser revigoradas para um real projeto do Bem Viver, da Agroecologia e do Ecossocialismo. Amazonizar é ir além da ideia colonial de crescimento capitalista!

 

Amazonizar o planeta 

Quando nos propomos um novo conceito estético, a exemplo do Amazonizar, é fundamental tentar compreender qual sua perspectiva revolucionária na superação da lógica persistente de colonialidade que se projeta sobre os 6,7 milhões de Km² da região que formatam a diversidade cultural, ambiental, econômica e social da Amazônia. Essa pluralidade é consolidada por uma prospectiva revolucionária herdada dos Cabanos, Yanomamis, Ashaninkas, Marajoaras entre outras tantas representações do povo, nos 9 países, que sustentam a milenar luta dos povos originários.

Amazonizar nossos corações exige a superação da lógica de exploração extratvista. Consequentemente impõe ao PSOL a defesa aberta da condenação da conciliação de classe, espaço predatório da fauna, flora e povos da Amazônia. Não podemos perpetuar neste território de Makunai’mî, Ajuricaba e Jaider Esbell a posse privada da terra. Preconizar a defesa da Amazônia vai muito além da defesa da floresta em pé, ou mesmo da demarcação de nossos territórios indígenas e quilombolas. Essa luta deve ter uma dimensão de combate ao colonialismo do saber e do poder, deve ir além dos medidores do bem-estar do capitalismo com o PIB, para abranger o bem-estar de todos os modos de vida e da floresta.

 Queremos ser protagonistas de nosso destino. Por isso, fundamentalmente os povos da Amazônia devem ser visibilizados no processo político brasileiro, de forma que nos permita, com o protagonismo local, uma gestão ambientalmente sustentável, um olhar que preconize o desenvolvimento humano em todas as suas dimensões. Consolidar caminhos de uma nova Amazônia, um território de múltiplas culturas, as quais podem consolidar a defesa do meio ambiente e a geração de sustentabilidade familiar e social. Amazonizar o planeta é decretar um ponto de não retorno, - não à floresta -, mas a logíca destruidora do sistema-mundial capitalista. Tornar a Amazônia um modelo de regeneração socioambiental solidário, ecológico  e redistributivo é uma tarefa revolucionária e planetária.

 

 

31 Propostas pós-extrativistas para a Amazônia:

 

• Constitucionalizar os direitos da natureza e os princípios de autonomia plurinacional da nações indígenas, garantindo que possam aprender sua própria língua e cultura por meio da educação pública;

• Proibir intervenções em territórios indígenas sem a consulta prévia da comunidade originária residente;

• Garantir que pelo menos 10% da meta de reflorestamento da Amazônia se dê por meio de agrofloresta, tendo o devido apoio financeiro;

• Garantir emissão zero de gases até 2030, popularizando um medidor de carbono negativo;

• Criar e popularizar para a região e para o país um medidor econômico para além do PIB, que seja discutido com a população, mas que considere a proposta anterior, equidade, bem-estar e acesso a um meio ambiente saudável;

• Garantia de crédito desburocratizado para produção da agricultura familiar e agriculturas indígena e quilombolas, priorizando a produção coletiva e de alimentos saudáveis;

• Garantia da aquisição de 40% da produção de alimentos de pequenos agricultores e indígenas na Amazônia pelo poder público;

• Desenvolvimento de áreas de manejo para preservação de peixes junto com os pescadores artesanais, os quais não podem ter as áreas de pesca proibidas para atender interesses do turismo;

• Restringir a pesca comercial de grande porte nos rios da Amazônia;

• Restringir novas autorizações de derrubada de floresta na Amazônia por parte do IBAMA e outros entes do sistema nacional de meio ambiente; Vedando a construção de novas hidrelétricas na região e impulsionando uma política de transição popular de energia solar;

• Ampliação dos investimentos na educação básica e superior,   na perspectiva da Educação do Campo, garantindo  metodologias e práticas  que possibilitem o respeito às especificidades existentes na vida das comunidades e nos limites impostos pelo campo,  floresta e águas;

• Fortalecer as ações do SUS com a definição de incentivo financeiro aos trabalhadores que se fixarem em localidades abaixo de 50.000 habitantes, comunidades indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

• Criar uma política de consolidação da produção de peixes ornamentais, potencializando as populações ribeirinhas exploradas neste ramo comercial.

•  Garantir moradia popular a todas as pessoas da Amazônia. Nenhuma pessoa sem casa, sendo o imóvel um bem público de usufruto da família;

 

•  Incentivo ao desenvolvimento de ciência e desenvolvimento tecnológico principalmente nas áreas de química, farmacologia e cosméticos, a ser implementado nas universidades da Amazônia, com a criação de centros de pesquisa e fortalecimentos dos já existentes;

•  Garantir a criação de um fundo de proteção ambiental a incidir sobre as operações das mineradoras para financiamento de projetos de desenvolvimento humano na Amazônia e reparação ante as consequências dos crimes ambientais; Não sendo concedida mais nenhuma autorização de mineração na Amazônia nos próximos 15 anos;

•  Fortalecer políticas públicas e garantias de direitos constitucionais aos povos indígenas e quilombolas que protegem a biodiversidade e uma importante riqueza imaterial de nossos povos;

•  Ampliar a integração da Amazônia, consolidando políticas públicas que promova  o desenvolvimento de eventos esportivos, culturais e educativos;

•  Garantir linhas de crédito específica para criação e financiamentos de pequenas agroindústrias constituídas de trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos; bem como de cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras;

•  Garantir o selo produto produzido na Amazônia, promovendo a emissão de certificados sanitários de forma coletivizada aos produtores de assentamentos, áreas indígenas, quilombolas, mulheres e ribeirinhos;

•  Destinar 50% das terras degradadas na Amazônia ao desenvolvimento da agrofloresta, agricultura familiar e reflorestamento dos outros 50%;

•  Potencializar o desenvolvimento do turismo de base comunitária, esporte e cultura na região amazônica, promovendo uma cadeia de geração de emprego e renda, tendo como centro o protagonismo local e a classe trabalhadora;

•  Suspender autorização para ampliação das áreas de plantação de grãos e criação de gado na Amazônia;

•  Suspender os investimentos em produção de energia de biomassa a base de óleos vegetais e madeira, a exemplo da OXE operacionalizada pela XP Investimentos e fundos holandeses e suíços,  redirecionando as plantas já existentes para outros modelos de produção de plantas nativas;

•  Implementar uma política eficiente da gestão de resíduos sólidos na Amazônia;

•  Combater o crime organizado na Amazônia, fortalecendo as ações das polícias e das forças armadas, além de promover a integração comunitária, para evitar a reprodução do quadro da TI Yanomami em outros territórios;

•  Regulamentar os tipos de agrotóxicos, fertilizantes e demais insumos químicos a serem usados na Amazônia, vedando o uso de avião para borrifação;

•  Reordenar a garantia do § 5, artigo 12, da Lei 12.651/2012 que garante a redução da reserva legal em área de floresta de 80% para 50%, quando a unidade federativa possui 65% de seu território com unidades de conservação e terras indígenas homologadas. Ocorre que para observação desta autorização é fundamental que os percentuais tenham relação com biomas idênticos. Não é possível que um território indígena em áreas de lavrado justifique o desflorestamento de reservas legais em área de mata;

•   Monitorar, qualificar e efetivar   programas e políticas públicas específicas de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a criança, idosos e a comunidade LGBTQI+ em situação de violência e vulnerabilidade na Amazônia;

•  Possibilitar a integração de discentes e docentes dos IFES dos países da bacia amazônica para promover uma maior potencialidade na formulação de conhecimento e diversificação das linhas de pesquisa. Criando a Universidade Aberta da Amazônia, uma ação dos 9 países da região.

•  Garantir que empresários com condenações por crimes ambientais, administrativos e fiscais não possam ter acesso a políticas de incentivos do governo federal e demais entes federados, respondendo os gestores por crime contra a administração pública.