“Vai haver corte de gastos públicos na saúde e na educação, e mais: vai piorar as condições dos mais vulneráveis através do fim dos benefícios de prestação continuada”, disse Ivan Valente.

A PEC 241, ou PEC do Fim do Mundo, foi aprovada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (25), por 359 votos a favor e 116 contra. Numa sessão bastante disputada, os deputados favoráveis à principal proposta de ajuste fiscal do governo de Michel Temer causaram repúdio contra as  mais de cem pessoas que assistiam à sessão pelas galerias. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a ameaçar a expulsão dos ouvintes, em sua maioria estudantes.  

Toda a bancada do PSOL votou contra a proposta e no início da sessão pediu a sua retirada da pauta. O líder, deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) afirmou que está sendo criado um clima de terrorismo, com boatos de que a rejeição da PEC seria o fim da Previdência e a piora da saúde pública, embora a aprovação da proposta é que realmente acarretará isso. “Vai haver corte de gastos públicos na saúde e na educação, e mais: vai piorar as condições dos mais vulneráveis através do fim dos benefícios de prestação continuada”, disse, ao encaminhar o voto da bancada.

Confira a fala de Ivan Valente no plenário:

A PEC estabelece por 20 anos o congelamento de gastos públicos, que só podem crescer de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo IPCA. O novo regime fiscal vale para todas as áreas e cada órgão terá um limite próprio. Não fazem parte os gastos com eleições, transferências do governo federal para estados e municípios. Nos casos de saúde e educação, o teto só passaria a valer em 2018.

Agora a PEC 241 será enviada para o Senado Federal, onde será apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, em seguida, no plenário da Casa.