As empresas estrangeiras não conhecem as especificidades do pré-sal e a tecnologia de exploração foi desenvolvida pela Petrobrás.

Após três dias seguidos de discussão, falta de quórum e tentativas de retirada de pauta, o projeto de lei que permite a exploração do pré-sal por empresas estrangeiras foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados com 292 votos. O PL 4567/2016, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP) e com parecer favorável do relator José Carlos Aleluia (DEM-BA), faculta a participação da Petrobrás na exploração do pré-sal e garante à estatal apenas a prioridade nas operações.

O projeto contém destaques que podem amenizar o absurdo da proposta, como garantir a obrigatoriedade da Petrobrás nos campos de petróleo que forem considerados mais rentáveis e levar a questão à consulta popular. Esses destaques devem ser votados na próxima semana.

Para o PSOL, a alteração na Lei do Pré-Sal representa a entrega do patrimônio brasileiro ao capital privado, inclusive o privado estrangeiro. Durante a votação na Comissão Especial que analisou o tema, o partido apresentou um voto em separado argumentando contra o projeto. O PSOL também apresentou um requerimento para que Patrícia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, fosse ouvida na Comissão Especial. Na época dos vazamentos do WikiLeaks, foi publicizada uma declaração em que José Serra prometia para Pradal acabar com o protagonismo da Petrobrás no pré-sal, como relembrou em plenário o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que a Petrobrás é uma empresa comprometida com o cuidado ambiental, além da venda ser uma afronta à soberania nacional. “O pré-sal é uma riqueza estratégica do país, abrir para multinacionais como esse governo ilegítimo quer é uma temeridade”.

Durante a sessão de terça-feira, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (PSOL-SP), relacionou o projeto a outras tentativas do governo de colocar a dívida na conta dos trabalhadores, como a PEC 241. “Quem vai pagar a conta da crise? É o povo brasileiro. A reforma da previdência faz parte disso, as privatizações como a do pré-sal fazem parte disso, a reforma trabalhista faz parte disso”.

O argumento do relator do projeto era de que a estatal estava sucateada e não poderia arcar com os custos de participar de todas as ações. A Petrobrás, porém, opera com um custo 39% mais baixo que o preço de mercado. Além disso, as empresas estrangeiras não conhecem as especificidades do pré-sal e a tecnologia de exploração foi desenvolvida pela Petrobrás.